171817 leis

Portaria 1995-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1995-02-08 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2006-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2000-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2009-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1995-02-07 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-07 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1995-02-07 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-07 Última atualização: ↻ 2016-11-25 Em vigor texto original 50 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-06 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1998-04-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1996-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1997-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1999-06-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1995-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-03 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 1995-02-03 Última atualização: ↻ 2000-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-03 Última atualização: ↻ 1996-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-03 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-03 Última atualização: ↻ 2009-06-09 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1995-02-03 Última atualização: ↻ 1996-09-30 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-02-03 Última atualização: ↻ 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-02 Última atualização: ↻ 1997-07-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-02-02 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-02 Última atualização: ↻ 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado