171817 leis

Portaria 1995-02-02 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-02 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1995-02-02 Última atualização: ↻ 2006-10-12 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1995-02-02 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-02-01 Última atualização: ↻ 1996-07-29 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-01 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-02-01 Última atualização: ↻ 1995-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-01 Em vigor texto original 1 art.

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Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-01-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-01-31 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original 10 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1995-01-31 Última atualização: ↻ 1999-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1995-01-31 Em vigor texto original 3 art.

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Portaria 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1995-01-31 Em vigor texto original 14 art.

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Decreto-Regulamentar 1995-01-31 Em vigor texto original 14 art.

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Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 2003-02-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 1999-08-06 Revogada texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 1999-10-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 1996-07-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-01-30 Última atualização: ↻ 2003-01-09 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1995-01-30 Em vigor texto original 8 art.