171817 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-01-28 Última atualização: ↻ 1996-01-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-28 Última atualização: ↻ 2002-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-28 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Lei 1995-01-28 Última atualização: ↻ 1996-03-19 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1995-01-28 Última atualização: ↻ 2000-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-28 Última atualização: ↻ 1999-05-03 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-27 Última atualização: ↻ 2006-03-20 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1995-01-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1995-01-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Última atualização: ↻ 1999-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-01-27 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 1999-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 2000-10-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 2005-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Última atualização: ↻ 1998-11-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1995-01-25 Última atualização: ↻ 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-01-25 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1995-01-24 Última atualização: ↻ 2003-03-05 Revogada texto original 302 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-24 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-24 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Em vigor 36 art.

Portaria 1995-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-23 Última atualização: ↻ 1997-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-23 Última atualização: ↻ 1997-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original 14 art.