171792 leis

Portaria 1994-12-06 Última atualização: ↻ 1995-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-12-05 Última atualização: ↻ 1995-11-24 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1994-12-05 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1994-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1994-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-12-02 Última atualização: ↻ 2004-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-12-02 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1994-12-02 Última atualização: ↻ 1997-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-12-02 Última atualização: ↻ 2009-06-23 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1994-12-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-12-02 Última atualização: ↻ 2003-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2002-04-29 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2004-07-09 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2000-06-07 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2010-11-09 partially_repealed texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2008-08-12 Revogada texto original 83 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-11-30 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1994-11-30 Em vigor texto original 2 art.

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