171792 leis

Portaria 1994-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-07 Última atualização: ↻ 1995-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-07 Última atualização: ↻ 1996-12-18 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-11-07 Última atualização: ↻ 2005-03-02 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-11-05 Última atualização: ↻ 2002-05-20 Em vigor texto original 13 art.

Despacho-Normativo 1994-11-05 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Em vigor texto original 21 art.

Decreto 1994-11-04 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Última atualização: ↻ 1997-10-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Última atualização: ↻ 2004-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-11-04 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1994-11-04 Última atualização: ↻ 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Última atualização: ↻ 2008-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-11-04 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1994-11-04 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-04 Última atualização: ↻ 1997-04-14 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-11-04 Última atualização: ↻ 2003-02-01 Revogada texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-11-03 Em vigor texto original 42 art.

Despacho-Normativo 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-11-03 Última atualização: ↻ 2000-11-17 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1994-11-02 Última atualização: ↻ 2002-03-20 Revogada texto original 60 art.

Despacho-Normativo 1994-11-02 Última atualização: ↻ 1997-08-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-11-02 Última atualização: ↻ 2009-10-06 Revogada texto original 46 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-11-02 Última atualização: ↻ 1997-10-07 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-31 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-31 Última atualização: ↻ 1996-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado

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