171792 leis

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 2006-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-11-18 Última atualização: ↻ 2011-07-27 partially_repealed texto original 14 art.

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 2000-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-11-18 Última atualização: ↻ 1998-07-15 Revogada texto original 9 art.

Decreto 1994-11-17 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1994-11-17 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1994-11-16 Última atualização: ↻ 1997-11-11 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-11-16 Em vigor texto original 209 art.

Decreto-Lei 1994-11-16 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-11-16 Última atualização: ↻ 2010-01-01 Em vigor 44 art.

Decreto-Lei 1994-11-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-11-16 Última atualização: ↻ 2021-12-30 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1994-11-15 Última atualização: ↻ 2004-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-11-15 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-11-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1994-11-14 Última atualização: ↻ 2000-09-29 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-11-14 Última atualização: ↻ 1997-08-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-11-14 Última atualização: ↻ 2004-02-06 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-11-14 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1994-11-12 Última atualização: ↻ 2003-03-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-11-12 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-11-12 Última atualização: ↻ 2009-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-12 Última atualização: ↻ 1999-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-11-11 Última atualização: ↻ 1998-11-24 Revogada texto original 7 art.

Lei 1994-11-11 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-11-11 Última atualização: ↻ 1994-12-31 Em vigor 2 art.

Decreto-Lei 1994-11-11 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1994-11-11 Última atualização: ↻ 2005-02-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-11-11 Última atualização: ↻ 1999-02-06 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1994-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-08 Última atualização: ↻ 1999-07-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-11-08 Em vigor texto original Não indexado