Legalize171886 leis
171886 leis
- Autoriza à Guarda Nacional Republicana a despesa e a assunção dos encargos…
- Autoriza à Polícia de Segurança Pública a despesa e a assunção dos encargos…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020, de 12 de junho…
- Recomenda ao Governo a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos…
- Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não…
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Inspeção-Geral de Finanças.
- Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para o reforço da atratividade…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao…
- Retifica a Portaria n.º 178/2026/1, de 16 de abril, que aprova a delimitação do…
- Aprova as tabelas de referência de preços aplicáveis à publicitação de…
- Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos…
- Retificação do Aviso n.º 12876/2026/2.
- Retificação ao Aviso n.º 14164/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação ao Aviso n.º 12733/2026/2, de 27 de maio, publicado no Diário da…
- Retificação do Aviso n.º 9847/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Aviso n.º 13321/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica a Deliberação n.º 502/2026, de 27 de abril, referente à delegação de…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 7923/2026/2, publicado no Diário da República…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 12648/2026/2, de 26 de maio, referente à…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 13149/2026/2, publicado no Diário da…
- Designa um vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores…
- Recomenda ao Governo que apoie um cessar-fogo imediato no Líbano e a proteção…
- Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
- Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional.
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos…
- Aprova a declaração de informação sobre o imposto complementar (GIR).
- Procede à criação da Alfândega de Sines.
- Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de…
- Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL ― Empresa Municipal de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos…
- Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 87/2025/2, de 4 de fevereiro.
- Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes da contratação da…
- Retificação ao Aviso n.º 13450/2026/2 publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 12900/2026/2, publicado no Diário da República…
- Retifica o Aviso n.º 12944/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Declaração de Retificação do artigo 19.º do capítulo iv ― Gestão de espaço…
- Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril…
- Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
- Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, e à…
- Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo…