Legalize171886 leis
171886 leis
- Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao 9304501, Cabo…
- Retificação do Aviso n.º 13478/2026/2, de 27 de maio, publicado no Diário da…
- Retificação do Aviso n.º 9846/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 14581-B/2026/2, publicado no Diário da…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 18 de março, que…
- Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro…
- Fixa os procedimentos necessários à aplicação da medida excecional de…
- Determina a suspensão durante o ano de 2026 do período de defeso da pescaria do…
- Constitui a comissão de delimitação do domínio público hídrico, na sua…
- Classifica de interesse público um conjunto de 518 bens culturais móveis do…
- Retifica o Despacho n.º 6176/2026, de 15 de maio, que constitui os grupos…
- Retifica o Despacho n.º 7084/2026, de 3 de junho, que atribui a Medalha de…
- Retifica o Despacho n.º 7173/2026, de 5 de junho, que atribui a Medalha de…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 11967/2026/2, publicado no Diário da República…
- Retifica o Edital n.º 571/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso n.º 14313/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso n.º 26/2026/A/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Cria o Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA).
- Cria o regime especial de autorização para a instalação de estruturas de…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas de…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto do Governo da…
- Recomenda ao Governo Regional que aplique medidas para mitigar o impacto do…
- Alteração da Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de…
- Estabelece as regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na…
- Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e…
- Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime…
- Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição…
- Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e…
- Recomenda ao Governo a criação do programa «Defender Portugal», estabelecendo…
- Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas.
- Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate ao abuso de…
- Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º…
- Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do…
- «O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor…
- Retifica o Aviso n.º 13226/2026/2 ― Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de…
- Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de…
- Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por…
- Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros…
- Deslocação do Presidente da República a Veneza.
- Delegação de competências nos membros do conselho de administração do Instituto…
- Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos…
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 420/2026, publicada no Diário da…
- Retifica o Aviso n.º 12009/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Ratifica o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros…
- Recomenda ao Governo a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças…
- Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Loures como obra de elevado…
- Autoriza a despesa para a realização dos trabalhos de desmilitarização no Campo…
- Autoriza a República Portuguesa a participar na décima terceira reconstituição…
- Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à…