Legalize171886 leis
171886 leis
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- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que…
- Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de…
- Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização…
- Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços…
- Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre…
- Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares das Forças…
- Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12070/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12586/2025, publicado no Diário da República…
- Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 12932/2026/2, publicado no Diário da…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 6633/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho n.º 11309/2025, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 12029/2026/2, publicado no Diário da…
- Retificação dos Avisos (extratos), de homologação do período experimental, n.os…
- Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço…
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- Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral…
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- Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização…
- Ratifica o Protocolo que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos…
- Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta…
- Aprova o PTRR ― Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
- Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.
- Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12585/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12059/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12069/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho n.º 6630/2026, de 25 de maio, referente à delegação de…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 6277/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Aviso n.º 12140/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho n.º 6572/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso n.º 9239/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Despacho n.º 724/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da…
- Retificação ao Aviso n.º 11984/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso n.º 7478/2026/2, de 2 de abril, referente à abertura de…
- A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira como pilar de segurança…
- Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do…
- Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a conceder aos…
- Designa vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde…
- Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em matéria…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Supressão de…
- Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de…
- Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à…
- Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei…
- Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto…
- Terceira alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela…
- Autoriza o Governo a alterar o Código das Expropriações.