171902 leis

Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1984-06-15 Última atualização: ↻ 1992-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 1987-08-07 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1984-06-15 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-14 Última atualização: ↻ 1988-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-14 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-06-14 Última atualização: ↻ 1984-08-06 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1984-06-14 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1984-06-14 Última atualização: ↻ 1985-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-06-12 Última atualização: ↻ 1987-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-12 Última atualização: ↻ 1986-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-11 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-11 Em vigor Não indexado

Portaria 1984-06-11 Última atualização: ↻ 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-11 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1984-06-11 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1984-06-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-11 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 94 art.

Portaria 1984-06-11 Última atualização: ↻ 1985-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-11 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1984-06-11 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-06-11 Em vigor 13 art.

Despacho-Normativo 1984-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-09 Última atualização: ↻ 1993-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-09 Última atualização: ↻ 1992-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-06-09 Última atualização: ↻ 2000-09-22 Revogada texto original Não indexado