171902 leis

Decreto-Lei 1984-05-29 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-05-29 Última atualização: ↻ 1990-04-03 Revogada texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1984-05-28 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-05-28 Última atualização: ↻ 1989-08-11 Revogada texto original 44 art.

Decreto-Lei 1984-05-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-05-28 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-05-26 Última atualização: ↻ 1988-05-18 partially_repealed texto original 3 art.

Portaria 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-26 Última atualização: ↻ 1991-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-26 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 22 art.

Despacho-Normativo 1984-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 6 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1984-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 66 art.

Portaria 1984-05-25 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1984-05-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-05-24 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Governo 1984-05-24 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-05-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-24 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Governo 1984-05-24 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1984-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1985-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1985-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1986-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1985-06-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1985-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Em vigor texto original Não indexado