171902 leis
171902 leis
- Aprova os planos de estudos do curso da Escola de Cinema, do Conservatório…
- O prazo de caducidade estabelecido no artigo 1175.º, n.º 1, do Código de…
- Adita os n.os 8.º-A e 24.º-A e o anexo IX à Portaria n.º 262/84, de 24 de…
- Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes em…
- Determina a prorrogação da data da entrada em vigor do regime de autonomia…
- Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 1.º e ainda ao n.º 3…
- Estabelece as condições em que é emitido o empréstimo interno, amortizável…
- Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas…
- Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência dos funcionários e agentes…
- Alarga o quadro de pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social
- Define a área dos prédios que serão afectos a cada estabelecimento agrícola, o…
- Autoriza a inscrição de várias entidades na Junta Nacional das Frutas nas…
- Estabelece um critério mais flexível e procede a determinados ajustamentos no…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Gouveia na parte referente…
- Cria na Região Autónoma da Madeira uma comissão técnica para fixação dos…
- Cria a Comissão de Classificação de Espectáculos e Divertimentos Públicos
- Cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses
- Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, ao pessoal dos…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos…
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
- Regulamenta as condições de ingresso dos estudantes de Macau no ensino superior
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Serpa na parte referente ao…
- Elevação de Pataias a vila
- Elevação de Riachos a vila
- Elevação de Ovar a cidade
- Elevação de Mirandela a cidade
- Elevação de Rebordosa a vila
- Elevação de Matosinhos a cidade
- Elevação de São João da Madeira a cidade
- Elevação de Rio Tinto a vila
- Elevação de Vila Franca de Xira a cidade
- Elevação da Baixa da Banheira a vila
- Elevação de Lordelo a vila
- Elevação do Barreiro a cidade
- Elevação de Vila Nova de Gaia a cidade
- Elevação de Benedita a vila
- Elevação de Oliveira de Azeméis a cidade
- Elevação de Quarteira a vila
- Elevação de Trofa a vila
- Autorização à Região Autónoma dos Açores para contrair empréstimo externo
- Autoriza os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a emitir um…
- Introduz alterações à Portaria n.º 762/83, de 15 de Julho, que regulamenta o…
- Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…
- Altera as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Fiscal
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria na parte…
- Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências…
- Aprova o Regulamento de Leilões de Gado, a realizar nos parques da Rede…
- Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da…
- Cria no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, o…