171902 leis

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Última atualização: ↻ 1985-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-05-22 Última atualização: ↻ 1994-01-10 Revogada texto original 77 art.

Portaria 1984-05-22 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 1984-05-22 Em vigor 10 art.

Decreto-Lei 1984-05-21 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1984-05-21 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1984-05-21 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-05-21 Em vigor texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1984-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-19 Última atualização: ↻ 1985-01-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-19 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-19 Última atualização: ↻ 1985-12-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-19 Última atualização: ↻ 1985-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-19 Última atualização: ↻ 1984-10-03 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1984-05-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-05-18 Em vigor texto original 28 art.

Portaria 1984-05-18 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1984-05-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-05-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-05-18 Última atualização: ↻ 1990-06-19 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1984-05-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-05-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-05-18 Última atualização: ↻ 1994-04-23 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar 1984-05-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1984-05-18 Última atualização: ↻ 2003-02-07 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-05-17 Última atualização: ↻ 2006-08-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-17 Última atualização: ↻ 2015-06-22 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1984-05-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-05-16 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-05-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-05-16 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 59 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-05-16 Em vigor texto original Não indexado