171907 leis

Decreto-Lei 1984-05-07 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1984-05-07 Última atualização: ↻ 1989-05-13 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1984-05-07 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-05-07 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-05-07 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-05-07 Última atualização: ↻ 1989-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-04 Última atualização: ↻ 1987-05-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-05-04 Última atualização: ↻ 2003-02-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-05-04 Última atualização: ↻ 1998-10-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-05-04 Em vigor texto original 8 art.

Assento 1984-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-05-03 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-05-02 Última atualização: ↻ 1987-07-31 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1984-05-02 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-04-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-04-30 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-04-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-04-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-04-30 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-04-30 Última atualização: ↻ 1990-01-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-28 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-04-28 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2003-11-25 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-04-27 Última atualização: ↻ 2003-12-29 Revogada texto original 122 art.

Decreto-Lei 1984-04-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-04-26 Última atualização: ↻ 1993-04-22 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1984-04-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-04-26 Última atualização: ↻ 1994-09-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-04-26 Última atualização: ↻ 2022-09-27 Revogada Não indexado

Portaria 1984-04-24 Última atualização: ↻ 1985-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-04-24 Em vigor Não indexado