Catálogo de leis portuguesas — 171778+ normas

Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a…

Decreto-Lei 1962-12-11 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir obrigações no…

Decreto-Lei 1962-12-11 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção aos n.os 1), 3) e 4) da Portaria n.º 17964, que amplia o…

Portaria 1962-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Fixa, relativamente ao ano de 1961, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…

Portaria 1962-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de…

Portaria 1962-12-07 ↻ 1963-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Insere disposições legislativas aplicáveis aos serviços de instrução do ultramar

Decreto 1962-12-07 Em vigor texto original 16 art.

Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o…

Decreto-Lei 1962-12-07 ↻ 1978-12-13 Em vigor texto original 4 art.

Equipara, para os efeitos dos artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 36173, a…

Decreto-Lei 1962-12-07 ↻ 1969-08-28 Revogada texto original 1 art.

Torna extensivo ao provimento do cargo de vice-presidente da direcção da…

Decreto-Lei 1962-12-07 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 38247, que cria a…

Decreto-Lei 1962-12-07 Em vigor texto original 6 art.

Regula a utilização em Portugal de autocarros de matrícula estrangeira

Decreto-Lei 1962-12-07 ↻ 1971-11-06 Revogada texto original 8 art.

Insere disposições legislativas destinadas a proceder ao apetrechamento e…

Decreto-Lei 1962-12-07 ↻ 1964-12-07 Em vigor texto original 25 art.

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Tipografia

Decreto 1962-12-07 ↻ 1964-12-31 Revogada texto original 17 art.

Autoriza a importação durante o ano de 1963 de veículos automóveis…

Decreto-Lei 1962-12-07 Em vigor texto original 3 art.

Regula a produção e o comércio dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos…

Decreto-Lei 1962-12-07 ↻ 1985-01-14 Revogada texto original 27 art.

Fixa os vencimentos, gratificações e salários do pessoal da Colónia Penal do Bié

Decreto-Lei 1962-12-06 Em vigor texto original 3 art.

Regula a admissão à matrícula nos cursos de assistentes sociais, de educadores…

Decreto 1962-12-06 Em vigor texto original 8 art.

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria

Decreto 1962-12-06 ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 23 art.

Insere disposições legislativas relativas à administração de várias províncias…

Decreto 1962-12-06 ↻ 1963-06-24 Em vigor texto original 22 art.

Desafecta do domínio público militar um prédio situado na Rua de Sousa Macedo…

Decreto 1962-12-06 Em vigor texto original 1 art.

Cria vários lugares no quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil…

Decreto-Lei 1962-12-06 Em vigor texto original 2 art.

Torna extensivos os preceitos do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino no que…

Decreto-Lei 1962-12-06 Em vigor texto original 1 art.

Cria, no âmbito da Inspecção-Geral de Educação Física do Exército, duas…

Portaria 1962-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-180, a norma provisória P-180 -…

Portaria 1962-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Cria modelos de cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de…

Portaria 1962-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Aprova o orçamento da receita e a tabela de despesa do orçamento geral da…

Portaria 1962-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das Oficinas Gerais de…

Portaria 1962-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de…

Portaria 1962-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-273, a norma portuguesa…

Portaria 1962-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor…

Portaria 1962-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…

Portaria 1962-12-05 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a celebrar o contrato de concessão com a…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 39 art.

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do das Comunicações, para…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 6 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 98 art.

Estabelece o regime para laboração das fábricas descascadoras de arroz na…

Decreto-Lei 1962-12-04 Em vigor texto original 4 art.

Cria o concelho fiscal de 3.ª classe de Vendas Novas e insere disposições…

Decreto-Lei 1962-12-04 Em vigor texto original 7 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do do Ultramar, para…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original 2 art.

Estabelece preceitos que deverão observar os vizinhos das regedorias…

Decreto-Lei 1962-12-04 Em vigor texto original 3 art.

Nomeia o Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, major do C. E. M. João…