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171831 leis

Proíbe a publicidade aos descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade…
Decreto-Lei 2021-05-19 Em vigor texto original 4 art.
Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a adoção e reforço de medidas de combate à pobreza…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
Lei 2021-05-18 Em vigor texto original 17 art.
Altera as regras aplicáveis à Fundação Mata do Buçaco
Decreto-Lei 2021-05-18 Em vigor texto original 46 art.
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da…
Decreto-Lei 2021-05-18 Última atualização: ↻ 2021-09-30 Revogada 33 art.
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2021-05-18 Em vigor 24 art.
Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do…
Lei 2021-05-17 Em vigor texto original 3 art.
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Lei 2021-05-17 Última atualização: ↻ 2022-08-12 Em vigor 23 art.
Promove o envolvimento de Portugal nas iniciativas europeias em computação…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a classificação do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., no Serviço…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2021-05-17 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a Metro-Mondego, S. A., a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Última atualização: ↻ 2026-10-01 Em vigor texto original Não indexado
Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto…
Portaria 2021-05-14 Última atualização: ↻ 2022-01-07 Em vigor 20 art.
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
Decreto-Lei 2021-05-14 Última atualização: ↻ 2024-11-10 Em vigor 32 art.
Altera o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos…
Decreto-Lei 2021-05-14 Em vigor texto original 4 art.
Define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e…
Decreto-Lei 2021-05-14 Última atualização: ↻ 2022-01-11 Em vigor 5 art.
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Determina o relançamento do processo de alienação das ações representativas da…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Última atualização: ↻ 2023-02-03 Em vigor texto original Não indexado
Seleciona os potenciais investidores a participar na segunda fase do processo…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Última atualização: ↻ 2025-12-30 Revogada texto original Não indexado
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-14 Revogada 10 art.
Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2021-05-14 Em vigor texto original 74 art.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de regulação da atividade de apoio…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-13 Em vigor texto original Não indexado
Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-05-13 Em vigor texto original 8 art.
Recomenda ao Governo que o Ministério do Ambiente e Ação Climática responda às…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-12 Em vigor texto original Não indexado
Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em…
Decreto-Lei 2021-05-12 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 4 art.
Cria o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E
Decreto-Lei 2021-05-12 Última atualização: ↻ 2023-11-07 Em vigor texto original 18 art.
Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I…
Portaria 2021-05-11 Última atualização: ↻ 2023-12-14 Em vigor 8 art.
Estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Portaria 2021-05-11 Última atualização: ↻ 2024-03-27 Em vigor 10 art.
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a…
Lei 2021-05-11 Em vigor texto original 7 art.
Institui as Comemorações do Mérito Cultural para reconhecimento de…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-11 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-11 Em vigor texto original Não indexado
Cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o Curador da Coleção de Arte…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-11 Em vigor Não indexado
Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-11 Em vigor texto original Não indexado
Determina a realização das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-11 Última atualização: ↻ 2024-06-03 Revogada texto original Não indexado
Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-05-11 Última atualização: ↻ 2022-10-24 Revogada texto original Não indexado
Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias…
Portaria 2021-05-10 Em vigor 5 art.
Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da…
Lei 2021-05-10 Em vigor 3 art.
Criação de um programa extraordinário de apoios à recuperação e reconstrução…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-05-10 Em vigor texto original Não indexado
Regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos…
Decreto-Lei 2021-05-07 Última atualização: ↻ 2023-02-11 Em vigor 81 art.
Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-05-07 Em vigor texto original Não indexado
Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise…
Lei 2021-05-07 Em vigor texto original 1 art.
Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado…
Decreto-Lei 2021-05-07 Em vigor texto original 9 art.

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