-
Ratifica o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-20
Última atualização: ↻ 2020-12-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
24 art.
-
Autorização da renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento…
Lei
2020-11-19
Última atualização: ↻ 2021-02-17
Em vigor
63 art.
-
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que…
Portaria
2020-11-19
Em vigor
3 art.
-
Decide ter por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo…
Acordao-Tribunal-Constitucional
2020-11-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-19
Em vigor
texto original
74 art.
-
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-11-19
Última atualização: ↻ 2020-11-28
Em vigor
8 art.
-
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-18
Em vigor
Não indexado
-
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma da…
Acordao-Tribunal-Constitucional
2020-11-18
Em vigor
texto original
1 art.
-
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos…
Decreto-Lei
2020-11-18
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
-
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho…
Lei
2020-11-17
Última atualização: ↻ 2021-01-01
Em vigor
71 art.
-
Orçamento da Assembleia da República para 2021
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2026-03-05
Revogada
texto original
Não indexado
-
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos…
Lei
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2025-05-29
Em vigor
texto original
22 art.
-
Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região…
Decreto-Lei
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2023-06-23
Em vigor
texto original
48 art.
-
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-11-16
Em vigor
texto original
8 art.
-
Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2021-02-25
Em vigor
texto original
25 art.
-
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Confirma a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro, que altera o Estatuto…
Lei
2020-11-13
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-12
Em vigor
texto original
30 art.
-
Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para…
Lei-Organica
2020-11-11
Última atualização: ↻ 2021-12-01
Em vigor
15 art.
-
Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos…
Lei-Organica
2020-11-11
Última atualização: ↻ 2024-03-05
Em vigor
texto original
25 art.
-
Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO
Lei
2020-11-11
expired
texto original
9 art.
-
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles
Decreto
2020-11-11
Em vigor
texto original
2 art.
-
Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da…
Lei-Organica
2020-11-10
Última atualização: ↻ 2022-03-18
Em vigor
texto original
52 art.
-
Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha José Diogo Pessoa…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo…
Lei
2020-11-09
Em vigor
texto original
2 art.
-
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto
2020-11-08
Última atualização: ↻ 2020-11-24
expired
texto original
16 art.
-
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-06
Última atualização: ↻ 2021-01-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro para…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autorização da declaração do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-06
Última atualização: ↻ 2022-10-07
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos com a aquisição de cinco aeronaves…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos…
Portaria
2020-11-05
Última atualização: ↻ 2021-07-21
Em vigor
18 art.
-
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece…
Lei
2020-11-05
Em vigor
texto original
3 art.
Legalize