Legalize171831 leis
171831 leis
- Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
- Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação - PRAHABITAR
- Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Henrique Manuel Vilela da…
- Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do…
- Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas
- Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de…
- Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes
- Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
- Recomenda ao Governo Regional da Madeira que o subsídio social de mobilidade…
- Regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das…
- Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando…
- Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às…
- Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
- Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
- Comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos…
- Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
- Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
- Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
- Exorta o Governo da República a reforçar as medidas de apoio e proteção social…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei para aumento das deduções…
- Cria o cargo de Representante Nacional no Common In-Service Support Programme
- Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das…
- Integra o aproveitamento do Monte Novo e determina o prazo para a celebração do…
- Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo…
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade…
- Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos…
- Resolve instituir o Prémio Emanuel Rodrigues
- Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região…
- Medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável
- Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
- Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região…
- Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2018
- Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de…
- Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»
- Prorroga o prazo do processo de regularização extraordinário do património da…
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
- Autoriza o Governo a adquirir participações sociais, direitos económicos e…
- Deslocação do Presidente da República a Madrid
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo…
- Recomenda ao Governo Regional a Educação Inclusiva - para que o trabalho…
- Recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e…
- Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de…
- Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres…
- Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização…
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de…
- Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de…
- Republicação da Resolução n.º 1/2020 - 1.ª Secção - utilização de meios…
- Recomenda ao Governo o alargamento do apoio a editoras e livrarias no contexto…
- Recomenda ao Governo que tome medidas para defesa da sustentabilidade do rio…