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Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-06
Última atualização: ↻ 2022-11-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-06-05
Em vigor
texto original
29 art.
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Classifica como zona especial de conservação (ZEC) o sítio de importância…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-06-05
Em vigor
texto original
5 art.
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Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de…
Portaria
2020-06-04
Em vigor
6 art.
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Plenário Geral e anexo - Código de Conduta dos Juízes Conselheiros do Tribunal…
Resolucao
2020-06-04
Em vigor
texto original
17 art.
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Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-06-03
Em vigor
texto original
22 art.
-
Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Elege o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-06-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-06-03
Última atualização: ↻ 2022-04-21
partially_repealed
13 art.
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Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios…
Portaria
2020-06-02
Em vigor
712 art.
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Apoio social extraordinário aos consumidores domésticos de eletricidade dos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a priorização da realização de testes…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova mecanismos de compensação…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores -…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda, no decorrer do Estado de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que consagre o dia 27 de junho como…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo da República assegurar os serviços mínimos e as…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro…
Lei
2020-05-29
Em vigor
texto original
6 art.
-
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença…
Lei
2020-05-29
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
29 art.
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Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda…
Lei
2020-05-29
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
8 art.
-
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise…
Lei
2020-05-29
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença…
Lei
2020-05-29
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
12 art.
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Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-05-29
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
18 art.
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Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-29
Revogada
Não indexado
-
Exorta o Governo da República para que seja dado o mesmo tratamento à…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-05-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde…
Portaria
2020-05-27
Última atualização: ↻ 2020-08-18
Em vigor
5 art.
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Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para…
Portaria
2020-05-26
Em vigor
3 art.
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Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da…
Decreto-Lei
2020-05-25
Última atualização: ↻ 2020-08-08
Revogada
34 art.
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Elege o Dr. Roquelino Lourenço de Ornelas e o Dr. Carlos Manuel Pereira Coelho…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-05-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na…
Decreto-Lei
2020-05-22
Em vigor
texto original
8 art.
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Orgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-22
Última atualização: ↻ 2025-01-01
Em vigor
12 art.
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Aprova a Orgânica da Direção Regional do Turismo
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-22
Última atualização: ↻ 2024-12-16
Revogada
texto original
11 art.
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Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP - Energias de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-19
Revogada
Não indexado
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Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-19
Em vigor
texto original
2 art.
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«O conceito de 'organismo de utilidade pública', constante da parte final da…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2020-05-18
Em vigor
texto original
3 art.
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Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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«O n.º 8 do art.º 139.º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece a…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2020-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-05-16
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
5 art.
-
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-05-16
Última atualização: ↻ 2022-12-30
Revogada
texto original
77 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-15
Última atualização: ↻ 2024-10-14
Revogada
texto original
10 art.
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Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias…
Decreto-Lei
2020-05-14
Última atualização: ↻ 2020-12-16
Revogada
29 art.
Legalize