171857 leis

Decreto 2017-03-13 Em vigor texto original 72 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2017-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2017-03-10 Última atualização: ↻ 2021-06-30 Em vigor 28 art.

Decreto-Lei 2017-03-10 Última atualização: ↻ 2025-03-26 Em vigor texto original 11 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-03-10 Revogada Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2017-03-10 Última atualização: ↻ 2024-11-14 Revogada texto original 29 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2017-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2017-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2017-03-09 Última atualização: ↻ 2019-11-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 2017-03-09 Última atualização: ↻ 2019-03-01 expired texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-03-09 Em vigor texto original 15 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2017-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-03-08 Em vigor texto original 30 art.

Portaria 2017-03-07 Revogada 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2017-03-07 Em vigor texto original 32 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2017-03-03 Última atualização: ↻ 2021-01-01 Em vigor 12 art.

Decreto-Lei 2017-03-03 Última atualização: ↻ 2017-06-06 Em vigor 136 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-03-03 Em vigor 7 art.

Lei 2017-03-03 Última atualização: ↻ 2025-04-07 Em vigor texto original 37 art.

Lei 2017-03-03 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2017-03-03 Última atualização: ↻ 2025-03-01 Em vigor 11 art.

Lei 2017-03-02 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 9 art.

Lei 2017-03-02 Última atualização: ↻ 2019-09-06 Em vigor texto original 29 art.

Lei 2017-03-02 Última atualização: ↻ 2019-02-01 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-03-02 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-03-02 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2017-03-01 Última atualização: ↻ 2026-02-20 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2017-03-01 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2017-02-27 Última atualização: ↻ 2017-11-02 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 2017-02-27 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-02-24 Última atualização: ↻ 2019-04-24 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2017-02-23 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2017-02-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2017-02-23 Última atualização: ↻ 2023-01-16 Revogada texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2017-02-23 Em vigor texto original 4 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2017-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2017-02-22 Última atualização: ↻ 2018-06-20 Revogada 6 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2017-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2017-02-21 Em vigor texto original 25 art.