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Legalize / Portugal / alterações / 2004

Alterações legislativas de 2004

Em 2004, foram registadas 4540 alterações que afetaram 3262 leis.

4,540 alterações
3262 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 4,540 reformas registadas em 2004.

« 2003 2005 »
dezembro 2004 370 alterações
2004-12-31
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2004-12-31
Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…
2004-12-31
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão…
2004-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 83/97, de 9 de Abril, que estabelece as regras a…
2004-12-31
Aprova um conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino superior na área…
2004-12-31
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-12-31
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-12-31
Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Afonso III
2004-12-31
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no…
2004-12-31
Cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros pelo período de seis…
2004-12-31
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2004-12-31
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam…
2004-12-31
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo…
2004-12-31
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de…
2004-12-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-31
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-31
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-31
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-12-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-31
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…
2004-12-31
Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade…
2004-12-31
Orçamento do Estado para 2004
2004-12-31
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2004-12-31
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…
2004-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…
2004-12-31
Actualiza os valores do salário mínimo nacional para 2004
2004-12-31
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2004-12-31
Transforma a EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., em sociedade…
2004-12-31
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2004-12-31
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-12-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-30
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2004-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1993
2004-12-30
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1997
2004-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2004-12-30
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2004-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2004-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2004-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2004-12-30
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2004-12-30
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 2001
2004-12-30
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2004-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2004-12-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-12-30
Estabelece benefícios fiscais em matéria de imposto sobre o valor acrescentado…
2004-12-30
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2004-12-30
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
2004-12-30
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2004-12-30
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2004-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
2004-12-30
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2004-12-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2004-12-30
Revê o regime do mecenato cultural
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1998
2004-12-30
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2004-12-30
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2004-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2004-12-30
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2004-12-30
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2004-12-30
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
2004-12-30
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2004-12-30
Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas…
2004-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2004-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2004-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2004-12-30
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
2004-12-30
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
2004-12-30
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2004-12-30
Lei das Finanças Locais
2004-12-30
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2004-12-30
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2004-12-30
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1995
2004-12-30
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2004-12-30
Cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira de…
2004-12-30
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2004-12-30
Regulamenta a Lei n.º 5/2000, de 6 de Maio, que altera, com efeitos a partir de…
2004-12-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-12-30
Alterações ao regime do exercício do direito de petição
2004-12-30
Vem dar execução à autorização legislativa constante da alínea b) do artigo…
2004-12-30
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades da…
2004-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2004-12-30
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2004-12-30
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do…
2004-12-30
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2004-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2004-12-30
Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-12-30
Mecenato social
2004-12-30
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2004-12-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 398/98, de…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2004-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…
2004-12-30
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2004-12-30
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2004-12-30
Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-12-30
Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2004-12-30
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2004-12-30
Permite, dentro de certos limites, a dedução à colecta do IRS de IVA suportado…
2004-12-30
Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1996
2004-12-30
Determina a finalização do processo de liquidação da Junta Nacional do Vinho…
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Regula a extinção do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do…
2004-12-30
Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2004-12-30
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2004-12-30
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1989
2004-12-30
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2004-12-29
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-29
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-29
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-29
Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…
2004-12-29
Portaria n.º 1088/2004 (2.ª série)
2004-12-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
2004-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-12-28
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 130/99, de 22 de…
2004-12-28
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…
2004-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-12-28
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-12-28
Altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento…
2004-12-27
Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da…
2004-12-24
Aprova a Nomenclatura Gramatical Portuguesa
2004-12-23
Regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do…
2004-12-23
Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…
2004-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-23
Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa…
2004-12-23
Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
2004-12-23
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 845/2003, de 14 de…
2004-12-23
Altera a Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-12-23
Portaria n.º 92/2002 (2.ª série)
2004-12-23
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Cabeça…
2004-12-23
Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-22
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação nas…
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-12-22
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2004-12-22
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2004-12-22
Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à obra de construção de…
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-12-22
Autoriza o funcionamento do curso de licenciamento em Cinema, Vídeo e…
2004-12-21
Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, com a redacção dada pela…
2004-12-21
Determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de…
2004-12-21
Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2004-12-21
Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2004-12-21
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2004-12-21
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2004-12-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-12-20
Fixa até ao dia 21 de Julho de 2004 o prazo para recepção pelas direcções…
2004-12-20
Fixa as tarifas aplicáveis às inspecções e reinspecções de veículos. Revoga a…
2004-12-20
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2004-12-18
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos…
2004-12-18
Altera disposições do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro (Lei Orgânica…
2004-12-18
Adapta a legislação que regula o sector da aviação civil ao Decreto-Lei n.º…
2004-12-18
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
2004-12-18
Estabelece o regime das condições de utilização, registo, regras de operação e…
2004-12-18
Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…
2004-12-18
Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio. Revoga a…
2004-12-18
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração…
2004-12-18
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
2004-12-18
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
2004-12-17
Aprova os modelos de carta de curso e do diploma dos graus de bacharel e de…
2004-12-17
Aprova a calendarização específica do programa de apoios para 2004 do Fundo…
2004-12-16
Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto-Lei n.º 104/2000, de 3 de Junho…
2004-12-16
Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às…
2004-12-16
Altera o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 104/2000, de 3 de Junho, que…
2004-12-15
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-15
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-12-15
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-12-15
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-12-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-12-15
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-12-15
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-12-15
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-12-15
Altera o regulamento de aplicação da medida n.º 6, «Engenharia financeira», do…
2004-12-15
Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas…
2004-12-15
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-12-15
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-12-15
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do…
2004-12-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
2004-12-14
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2004-12-13
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
2004-12-13
Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
2004-12-13
Define as condições legais aplicáveis à concessão de apoios por parte do Estado…
2004-12-13
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2004-12-13
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
2004-12-13
Cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade…
2004-12-13
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2004-12-13
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2004-12-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2004-12-13
Fixa a percentagem do custo global das campanhas de publicidade do Estado a…
2004-12-13
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2004-12-13
Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes
2004-12-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 84/96, de 29 de Junho (define as…
2004-12-11
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-12-11
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
2004-12-11
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2004-12-11
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular…
2004-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-10
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
2004-12-10
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de…
2004-12-10
Estrutura o regime jurídico de sociedades de advogados
2004-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-09
Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de…
2004-12-09
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de…
2004-12-09
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-12-09
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-12-09
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Simplificação e…
2004-12-09
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-12-09
Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de…
2004-12-09
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-12-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-09
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-12-09
Aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a República de…
2004-12-09
Altera a Portaria n.º 722-H1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-12-09
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das…
2004-12-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-12-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-09
Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e…
2004-12-09
Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e…
2004-12-09
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-09
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-12-08
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Sapal de…
2004-12-07
Transforma a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., em sociedade anónima
2004-12-07
Transpõe a Directiva n.º 2001/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22…
2004-12-07
Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
2004-12-07
Determina a revisão do PO - Plano de Ordenamento do PNSACV - Parque Natural do…
2004-12-07
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2004-12-07
Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e…
2004-12-07
Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística
2004-12-07
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve
2004-12-07
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia
2004-12-07
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Planície Dourada
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de São Mamede
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo da Serra da Estrela
2004-12-07
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas…
2004-12-07
Resolução n.º 42/2004 (2.ª série)
2004-12-07
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida do Corno…
2004-12-07
Resolução n.º 67/2003(2.ªsérie)
2004-12-07
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2004-12-07
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/93, de 6 de Maio…
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso e altera o…
2004-12-07
Estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de…
2004-12-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo
2004-12-07
Expropria vários prédios rústicos
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo de São Mamede
2004-12-07
Adopta medidas de combate à brucelose e altera as normas relativas à…
2004-12-07
Aprova a alteração da denominação da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)…
2004-12-07
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, que aprova a Lei…
2004-12-07
Altera a designação da Região de Turismo do Alto Tâmega, cujos Estatutos foram…
2004-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da…
2004-12-07
Altera os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Área de Paisagem Protegida do…
2004-12-07
Aprova a redução da área da Região de Turismo de Dão-Lafões
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Centro
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Évora
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Nordeste Transmontano
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural das Berlengas
2004-12-07
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural Parcial do…
2004-12-07
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa…
2004-12-07
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, que aprova…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Minho-Costa Verde
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde)
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Douro Sul
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Dão-Lafões
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Ribatejo
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela. Revoga a Portaria…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Oeste. Revoga a Portaria n.º…
2004-12-07
Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Ovar…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul)
2004-12-07
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Ribatejo
2004-12-07
Aprova a redução da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e…
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário…
2004-12-07
Aprova a redução da Região de Turismo da Serra do Marão e altera o Decreto-Lei…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Centro
2004-12-07
Aprova a redução da área da Região de Turismo da Serra da Estrela
2004-12-06
Determina que seja definida anualmente, através de despacho do Ministro da…
2004-12-06
Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores
2004-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-06
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
2004-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-12-04
Altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…
2004-12-04
Altera o Código da Publicidade (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…
2004-12-04
Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que…
2004-12-04
Altera o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que aprova o Código da…
2004-12-04
Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar
2004-12-04
Estabelece a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e…
2004-12-04
Aprova a Lei da Televisão
2004-12-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2004-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do…
2004-12-03
Cria a rede de cuidados de saúde primários
2004-12-03
Regulamenta a compatibilidade entre o exercício de funções dirigentes e a…
2004-12-03
Cria a rede de cuidados continuados de saúde
2004-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 252/98, de 11 de Agosto, que aprovou o regime de…
2004-12-03
Portaria n.º 1603/2002 (2.ª série)
2004-12-03
Nomeia o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de…
2004-12-03
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria da Silva Marques…
2004-12-03
Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendonça Oliveira Neves para o cargo de…
2004-12-03
Aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores…
2004-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de…
2004-12-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-12-03
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…
2004-12-02
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos…
2004-12-02
Aplica o Plano de Urbanização de Avis
2004-12-02
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva
2004-12-02
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva…
2004-12-02
Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho
novembro 2004 172 alterações
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-30
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-11-30
Suspende na zona de caça associativa do Monte da Cotifa (processo n.º 2380-DGF)…
2004-11-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-30
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das…
2004-11-30
Transfere a zona de caça turística da Zangarilha, sita na freguesia e município…
2004-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-30
Altera a Portaria n.º 722-D1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-11-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-30
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha
2004-11-30
Altera a Portaria n.º 722-S2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 845-A/98, de 2 de…
2004-11-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-11-25
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Design de Equipamento e…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino…
2004-11-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-11-25
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à Prestação de…
2004-11-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-25
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Determina que os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 251/94, de 22 de…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Cria a zona de caça municipal de Meirinhos pelo período de seis anos e…
2004-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-25
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente na Universidade…
2004-11-25
Autoriza e reconhece os cursos de Arquitectura, Cerâmica, Escultura e Pintura a…
2004-11-25
Altera os artigos 176.º, 177.º e 178.º do Regulamento de Uniformes dos…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de…
2004-11-25
Introduz ajustamentos e esclarece algumas dúvidas na aplicação das várias…
2004-11-25
Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-24
Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-11-24
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série)
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2004-11-24
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya…
2004-11-24
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes…
2004-11-24
Portaria n.º 1064/2004 (2.ª série)
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2004-11-24
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, reconhecido…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel da…
2004-11-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-11-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-23
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-11-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-23
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2004-11-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-20
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre Protecção das Obtenções…
2004-11-20
Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais
2004-11-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-11-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-11-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-11-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-17
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 517/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-17
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 890/98, de 10 de…
2004-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 722-H/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-11-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-H/92, 15 de…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 693/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro (aprova o plano de estudos e…
2004-11-17
Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º…
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Aprova os planos de estudos e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2004-11-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-11-17
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-17
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-17
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-11-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-16
Ratifica as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização…
2004-11-16
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…
2004-11-16
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
2004-11-15
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
2004-11-15
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva…
2004-11-15
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-11-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-12
Altera o logótipo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas…
2004-11-12
Portaria n.º 94/2002 (2.ª série)
2004-11-12
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-Z/95, de 15…
2004-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-11
Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
2004-11-11
Designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da…
2004-11-11
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, de…
2004-11-11
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital…
2004-11-10
Altera o plano do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, ministrado…
2004-11-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-11-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-11-10
Aprova a nova tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e…
2004-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-11-10
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-11-10
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-11-10
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 88/99, de 3 de…
2004-11-10
Aprova o Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Agentes…
2004-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Herdade…
2004-11-10
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas na…
2004-11-10
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-11-10
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social…
2004-11-10
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-11-10
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2004-11-10
Cria a medida rotação emprego-formação e regula os apoios técnicos e…
2004-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Portela da…
2004-11-06
Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
2004-11-06
Reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
2004-11-06
Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações…
2004-11-05
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2004-11-05
Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos…
2004-11-04
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/116/CE, da…
2004-11-04
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2004-11-03
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
2004-11-03
Estatuto do Notariado
2004-11-03
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
outubro 2004 172 alterações
2004-10-30
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2004-10-30
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2004-10-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Papa…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-29
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística do Papa…
2004-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-28
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-10-28
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
2004-10-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-10-28
Cria a zona de caça municipal de Aravia, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-10-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de…
2004-10-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2004-10-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-28
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-10-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-10-28
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano…
2004-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2004-10-28
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-10-27
Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…
2004-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-27
Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio ao Investimento no…
2004-10-27
Altera o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os…
2004-10-27
Estabelece normas relativas à atribuição de financiamento pelo Gabinete de…
2004-10-27
Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego
2004-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-27
Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…
2004-10-27
Altera a Portaria n.º 1122/99, de 29 de Dezembro [cria e regulamenta, para…
2004-10-26
Altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos…
2004-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-10-26
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da…
2004-10-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-10-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-10-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-10-26
Altera a Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-10-26
Quarta alteração e republicação da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de…
2004-10-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de…
2004-10-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-10-26
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2004-10-26
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei…
2004-10-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-10-26
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2004-10-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-10-26
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o regulamento da…
2004-10-25
Aprova a 4.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP -…
2004-10-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
2004-10-23
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos…
2004-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-22
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 522/92, de 23 de Junho…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barroca…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-19
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional Interempresas…
2004-10-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-10-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-19
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2004-10-16
Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos…
2004-10-15
Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e…
2004-10-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-10-15
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-10-15
Expropria vários prédios rústicos
2004-10-15
Expropria vários prédios rústicos
2004-10-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de…
2004-10-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-14
Altera a Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-10-14
Cria, na dependência do Ministro da Cultura, uma estrutura de missão denominada…
2004-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-14
Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e…
2004-10-14
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-10-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2004-10-14
Altera a Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-10-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-13
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores das Sesmarias a…
2004-10-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho…
2004-10-13
Adopta as linhas de orientação para a identificação e quantificação por…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Francisco…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE, da…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-12
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loulé e aumenta com um lugar de…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-10-11
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-11
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-11
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-11
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Presa e…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-11
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da serra…
2004-10-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-09
Cria a zona de caça municipal da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF), pelo…
2004-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que cria a Agência para a…
2004-10-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que criou a Agência para a…
2004-10-09
Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
2004-10-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-10-08
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/83/CE, do Parlamento…
2004-10-08
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2004-10-08
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2004-10-08
Aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios…
2004-10-08
Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que…
2004-10-08
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2004-10-08
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2004-10-08
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…
2004-10-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-10-07
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2004-10-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1015/98, de 4 de…
2004-10-07
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da…
2004-10-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-10-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-10-07
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na…
2004-10-07
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na…
2004-10-07
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2004-10-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-10-07
Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha…
2004-10-07
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como…
2004-10-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2004-10-07
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º…
2004-10-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-10-06
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
2004-10-06
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2004-10-06
Adita um artigo 19.º ao Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela…
2004-10-06
Integra no património da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., os…
2004-10-06
Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem…
2004-10-06
Altera o Regulamento do Registo Comercial e a respectiva Tabela de Emolumentos
2004-10-06
Portaria n.º 1087/2001 (2.ª série)
2004-10-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e…
2004-10-06
Altera o artigo 16.º do Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela…
2004-10-02
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2004-10-02
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-10-02
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série)
2004-10-01
Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos…
2004-10-01
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-10-01
Estabelece que em caso de levantamento da suspensão de candidaturas determinada…
2004-10-01
Completa a nova estrutura de taxas de supervisão
2004-10-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2004-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-01
Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de…
2004-10-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2004-10-01
Levanta a suspensão das candidaturas ao Programa AGRO, medidas n.os 1 e 2…
setembro 2004 443 alterações
2004-09-30
Resolução n.º 29/2003(2.ªsérie)
2004-09-30
Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção…
2004-09-30
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponte de Sor de 26 de Março…
2004-09-30
Altera a planta de síntese do Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor, no…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal do Sítio das Naves (processo n.º 3413-DGF), pelo…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 588/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Pé da Serra…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 468/94, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Transfere a zona de caça associativa de Constantim, situada na freguesia de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2004-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 357/99, de 18 de Maio…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/92, de 9 de…
2004-09-29
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 304/2000, de 30 de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 722-B4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF)…
2004-09-29
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte do…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Torna obrigatória a presença de um agente da autoridade policial nas sessões…
2004-09-29
Regulamenta as condições técnicas e de segurança das praças de toiros
2004-09-29
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 838/97, de 6 de Setembro [zona de caça…
2004-09-29
Estabelece normas relativas aos filmes pornográficos
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Estabelece normas relativas ao adicional sobre o preço dos bilhetes para…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Segura, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 640-R2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 590/92, de 27 de Junho (sujeita ao regime…
2004-09-29
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, que…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa de Caça e Pesca…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 714/98, de 8 de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-09-29
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Vale Fanado a…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e…
2004-09-29
Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal do Talefe, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de 10 anos, a Luís Jorge Fiúza Lopes a concessão da zona…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-09-29
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Barroca…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-09-29
Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1023/98, de 11 de Dezembro (renova, por um…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 495/94, de 5 de Julho…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 668-M/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Eira…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-I1/94, de 15 de…
2004-09-29
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1262/2002, de 12 de Setembro, que cria a zona…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima vários prédios rústicos…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-09-29
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2004-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-28
Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos
2004-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
2004-09-28
Altera a tabela de emolumentos e os modelos dos livros e dos impressos e dos…
2004-09-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-28
Adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16…
2004-09-27
Cria a zona de caça municipal de Vale do Leça, pelo período de seis anos, e…
2004-09-27
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia e…
2004-09-27
Aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional
2004-09-25
Cria a zona de caça municipal da Herdade de Botareus, pelo período de seis…
2004-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-25
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a…
2004-09-24
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-09-24
Suspende na zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.º…
2004-09-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-09-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-24
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-09-24
Resolução n.º 68/2003 (2.ª série)
2004-09-24
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e…
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-24
Resolução n.º 75/2002 (2.ª série)
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-23
Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos…
2004-09-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2004-09-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-09-23
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - CDADC
2004-09-23
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da…
2004-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-23
Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-09-23
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de…
2004-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2004-09-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de…
2004-09-23
Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-22
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4…
2004-09-22
Portaria n.º 2157/2001 (2.ª série)
2004-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia…
2004-09-21
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de…
2004-09-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação do Faz-Fato a zona de caça…
2004-09-20
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, a ministrar…
2004-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
2004-09-20
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-20
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-09-20
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2004-09-20
Autoriza o funcionamento do curso superior de Design (ramos: Industrial, de…
2004-09-20
Altera o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Informática/Matemáticas…
2004-09-20
Aprova novos planos de estudos dos cursos de Informática/Matemáticas Aplicadas…
2004-09-20
Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico…
2004-09-18
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau…
2004-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-18
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2004-09-18
Altera a Portaria n.º 667-M4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 680/99, de 23 de…
2004-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 680/99, de 23 de…
2004-09-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila…
2004-09-18
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto (zona de…
2004-09-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-16
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de…
2004-09-16
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-09-16
Ratifica o Plano Director Municipal de Beja (revisão)
2004-09-16
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-09-16
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-09-16
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…
2004-09-16
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-09-16
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística de…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-16
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-09-16
Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2004-09-15
Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…
2004-09-15
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE
2004-09-15
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 576/2003, de 16 de Julho, que actualiza em…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Cria a zona de caça municipal de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 577/2003, de 16 de Julho, que…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-14
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-09-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2004-09-14
Aprova o Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP)
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de…
2004-09-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Almada…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de Vinhos…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-09-14
Suspende na zona de caça associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-09-14
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2004-09-14
Código de Justiça Militar - CJM
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-09-14
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…
2004-09-14
Altera a Portaria n.º 680/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de…
2004-09-14
Cria a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo, pelo período de seis…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/2000, de 29 de…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de…
2004-09-14
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2004-09-14
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2004-09-14
Cria a zona de caça municipal da Ordem, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-09-14
Código do Registo Civil - CRC
2004-09-14
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2004-09-14
Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona…
2004-09-14
Regula o registo informático de execuções previsto no Código de Processo Civil…
2004-09-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-14
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-09-14
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2004-09-14
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-09-14
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa…
2004-09-13
Portaria n.º 857/2004(2.ªsérie)
2004-09-13
Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o…
2004-09-13
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2004-09-13
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2004-09-11
Nomeia o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de…
2004-09-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-09-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-09-10
Resolução n.º 61/2002 (2.ª série)
2004-09-10
Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…
2004-09-10
Portaria n.º 1033/2002 (2.ª série)
2004-09-10
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-09-10
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital…
2004-09-10
Resolução n.º 88/2004 (2.ª série)
2004-09-10
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2004-09-10
Altera a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-09-09
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (concede à Associação de…
2004-09-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 659/92, de 8 de…
2004-09-09
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-09-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 896-V/95, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-09
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2004-09-09
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 302/99, de 30 de Abril [zona de caça…
2004-09-09
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa de…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-09
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa na…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-09-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2004-09-08
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de…
2004-09-08
Cria a zona de caça municipal de Pereiro-Alcoutim pelo período de seis anos e…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552/99, de 24 de…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Cria a zona de caça municipal de Terras de Neiva (processo n.º 2743-DGF), pelo…
2004-09-08
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Renova até 14 de Julho de 2011 a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-08
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-08
Altera a Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-08
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Dalas…
2004-09-08
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-08
Altera a Portaria n.º 667-Q4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FV/96, de 15 de…
2004-09-08
Cria a zona de caça municipal de Armamar-Norte, pelo período de seis anos, e…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro Casa Cheia da…
2004-09-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2004-09-07
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série)
2004-09-07
Portaria n.º 790/2003 (2.ª série)
2004-09-07
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como…
2004-09-06
Portaria n.º 1025/2002 (2.ª série)
2004-09-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de…
2004-09-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Cortes a…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2004-09-03
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo
2004-09-03
Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)
2004-09-03
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…
2004-09-03
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2004-09-03
Institucionaliza o mercado social de emprego e cria a Comissão para o Mercado…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Relações Internacionais, do Ministério do…
2004-09-03
Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água
2004-09-03
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
2004-09-03
Aprova a composição e competências do Conselho Nacional para a Reabilitação e…
2004-09-03
Altera a designação do Instituto de Genética Médica para Instituto de Genética…
2004-09-03
Expropria vários prédios rústicos
2004-09-03
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
2004-09-03
Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o…
2004-09-03
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos…
2004-09-03
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
2004-09-03
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE)
2004-09-03
Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
2004-09-03
Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos (revoga o Decreto-Lei n.º…
2004-09-03
Aprova a estrutura orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação e…
2004-09-03
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do…
2004-09-03
Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…
2004-09-03
Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento
2004-09-03
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português
2004-09-03
Cria uma comissão com o objectivo de investigar, desenvolver e apresentar uma…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
2004-09-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
2004-09-03
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
2004-09-03
Cria a Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente
2004-09-03
Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
2004-09-03
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
2004-09-03
Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
2004-09-03
Estabelece o novo regime jurídico das regiões de turismo
2004-09-03
Transforma a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., em sociedade anónima
2004-09-03
Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística
2004-09-03
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos…
2004-09-03
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
2004-09-03
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-09-03
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
2004-09-03
Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-09-03
Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2004-09-03
Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a…
2004-09-03
Cria, no âmbito do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Hotelaria…
2004-09-03
Revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres…
2004-09-03
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
2004-09-03
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2004-09-03
Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…
2004-09-03
Cria o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)
2004-09-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior
2004-09-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2004-09-03
Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…
2004-09-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
2004-09-03
Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional…
2004-09-03
Transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade…
2004-09-03
Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST)…
2004-09-03
Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente
2004-09-03
Aprova os Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP - ANACOM)
2004-09-03
Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-09-03
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-09-02
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2004-09-02
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2004-09-02
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-09-02
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-09-02
Aprova a lista nacional de sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do…
2004-09-02
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-09-02
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-09-02
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-09-02
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-09-02
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-09-02
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2004-09-02
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-09-02
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2004-09-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-09-02
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-09-01
Altera a Portaria n.º 254-GJ/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-01
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-09-01
Altera a Portaria n.º 640-V2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-01
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca dos Palheiros a…
2004-09-01
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de…
agosto 2004 813 alterações
2004-08-31
Aprova os formulários para requerimento de concessão de apoio judiciário para…
2004-08-31
Fixa em 12% a taxa supletiva de juros moratórios relativamente aos créditos de…
2004-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
2004-08-27
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-08-27
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de…
2004-08-26
Cria o Posto Aduaneiro de Lajes das Flores e extingue o Posto Aduanueiro de…
2004-08-26
Altera o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Direcção-Geral das…
2004-08-26
Altera os Decretos-Leis n.os 222/96, de 25 de Novembro (Lei Orgânica do…
2004-08-26
Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…
2004-08-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de…
2004-08-26
Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das…
2004-08-26
Cria o Posto Aduaneiro de Riachos
2004-08-26
Altera a Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento…
2004-08-26
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2004-08-26
Extingue o Posto Aduaneiro de Vila Real de Santo António
2004-08-26
Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…
2004-08-26
Cria o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial
2004-08-26
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2004-08-26
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…
2004-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na…
2004-08-25
Aprova o Regulamento do Concurso para Atribuição de Licenças de Âmbito Nacional…
2004-08-25
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2004-08-25
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro…
2004-08-25
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos…
2004-08-25
Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de…
2004-08-25
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2004-08-24
Código Cooperativo - CC
2004-08-24
Regime jurídico para o estabelecimento de tarifas de transporte aéreo regular
2004-08-24
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
2004-08-24
Regime geral de licenciamento do pessoal aeronáutico civil e da certificação e…
2004-08-24
Processo de aceitação pelo Estado Português das licenças de pessoal técnico de…
2004-08-24
Sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86…
2004-08-24
Estabelece o esquema de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores na…
2004-08-24
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
2004-08-24
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
2004-08-24
Normas sobre transporte aéreo não regular
2004-08-24
Lei de enquadramento orçamental
2004-08-24
Regime sancionatório dos limites dos tempos de voo e de repouso do pessoal…
2004-08-24
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico de aprendizagem previsto…
2004-08-24
Regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo
2004-08-24
Certificação, aprovação e autorização de entidades que exercem as actividades…
2004-08-24
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2004-08-24
Regulamenta medidas de promoção do emprego, estimulando a redução do desemprego…
2004-08-24
Fixação de obrigações de serviço público e ajudas do Estado relativamente a…
2004-08-24
Regula o transporte aéreo não regular internacional
2004-08-24
Define as acções fundamentais e as áreas de actuação da Administração Pública…
2004-08-24
Estabelece normas relativas à política regional de emprego
2004-08-24
Instituição da obrigatoriedade de realização do contrato de seguro na…
2004-08-24
Requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e requisitos…
2004-08-24
Transpõe a Directiva Europeia, relativa ao estabelecimento de regras e…
2004-08-24
Aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo…
2004-08-24
Regime de certificação médica de aptidão do pessoal aeronáutico civil
2004-08-24
Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de…
2004-08-23
Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 112/93, de 30 de Janeiro (define as condições de…
2004-08-23
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2004-08-23
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/92, do Ministério da Agricultura…
2004-08-23
Reconhece as sub-regiões da área geográfica de produção de vinhos com direito à…
2004-08-23
Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e…
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos
2004-08-23
Reconhece a denominação de origem «Lourinhã»
2004-08-23
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 158/93, de 11 de Fevereiro (aprova a denominação «Vinho…
2004-08-23
Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…
2004-08-23
Altera o n.º 1 do n.º 7.º da Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (fixa em 11%…
2004-08-23
Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional das Terras do Sado» e estabelece as…
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão
2004-08-23
Altera os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
2004-08-23
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Alcobaça e encostas de Aire
2004-08-23
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
2004-08-23
Estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações…
2004-08-23
Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres…
2004-08-23
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Lafões
2004-08-23
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
2004-08-23
Aprova a utilização de nomes de unidades geográficas associados à designação de…
2004-08-23
Altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de…
2004-08-23
Aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos
2004-08-23
Reconhece a designação «Palhete de Ourém» para vinhos tintos produzidos em Ourém
2004-08-23
Altera a alínea a) do n.º 3 do artigo 11.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 376/93…
2004-08-23
Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 351/93, de 24 de Março, que estabelece as condições de…
2004-08-23
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Carcavelos e de Colares
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
2004-08-23
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
2004-08-23
Actualiza a lista de castas autorizadas para os vinhos regionais Minho…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 370/99, de 20 de Maio (aprova a denominação Vinho…
2004-08-23
Estabelece a área geográfica de produção do vinho regional alentejano. Revoga a…
2004-08-23
Define as condições para a demarcação de novas regiões vitivinícolas
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada Bucelas e revoga o…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Trás-os-Montes» e estabelece as condições…
2004-08-23
Confirma a menção «vinho regional» seguida da indicação geográfica «Algarve»…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições das suas…
2004-08-23
Regulamenta as condições a que deve obedecer o reconhecimento das entidades…
2004-08-23
Actualiza o Decreto-Lei n.º 70/91, de 8 de Fevereiro (Regulamento da…
2004-08-23
Aprova o novo Regulamento da Denominação de Origem Controlada Setúbal e comete…
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes
2004-08-23
Lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas
2004-08-23
Desenvolve o regime de disciplina e fomento dos vinhos de qualidade
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Demarcada das Aguardentes Vínicas da Lourinhã
2004-08-23
Cria o Hospital do Barlavento Algarvio, colocando-o em regime de instalação
2004-08-23
Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
2004-08-23
Estabelece os períodos mínimos de estágio para os vinhos com direito à…
2004-08-23
Revoga o n.º 2 do artigo 12.º do Estatuto da Zona Vitivinícola de Palmela…
2004-08-23
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, da…
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola de Távora-Varosa
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola da Beira Interior
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejano» e estabelece as condições das…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de…
2004-08-23
Altera o Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de Fevereiro, que aprovou os Estatutos da…
2004-08-23
Elimina a Região Delimitada da Arrábida, integrada na Região de Palmela, e…
2004-08-23
Altera a redacção dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de…
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei…
2004-08-23
Reconhece a utilização da indicação geográfica Estremadura para utilização no…
2004-08-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a…
2004-08-22
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do…
2004-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-21
Integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao…
2004-08-21
Código Penal - CP
2004-08-21
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2004-08-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-U9/92, de 15 de…
2004-08-21
Adopta diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície na…
2004-08-21
Estabelece novas regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de…
2004-08-21
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2004-08-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-21
Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de…
2004-08-20
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-08-20
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2004-08-20
Estabelece os requisitos para o licenciamento e o exercício da actividade de…
2004-08-20
Sujeita ao pagamento de taxas destinadas a cobrir os encargos com a gestão do…
2004-08-20
Cria uma nova modalidade de jogo de apostas mútuas designado «Totogolo»…
2004-08-20
Estabelece regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração de…
2004-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março, que regula o exercício da…
2004-08-20
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Poluição Atmosférica…
2004-08-20
Regula o exercício da actividade de mediação imobiliária
2004-08-20
Regula a actividade artesanal da obra de vimes na Região Autónoma da Madeira
2004-08-20
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2004-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2004-08-20
Estabelece o regime de atribuição da capacidade profissional dos responsáveis…
2004-08-20
Reestrutura as carreiras técnica superior, técnica e de chefias administrativas
2004-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da…
2004-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
2004-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do…
2004-08-20
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2004-08-20
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2004-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2004-08-20
Regulamenta o n.º 1 do artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º…
2004-08-20
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
2004-08-19
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal
2004-08-19
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-08-19
Altera o Código Cooperativo, dispensando de escritura pública a realização de…
2004-08-19
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2004-08-19
Procede à designação dos aeroportos portugueses inteiramente coordenados
2004-08-19
Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e…
2004-08-19
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2004-08-19
Define as remunerações devidas aos médicos contratados para a realização de…
2004-08-19
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 274/77, de 4 de Julho (serviços aéreos…
2004-08-19
Altera o regime de exploração de transportes aéreos não regulares (Decreto-Lei…
2004-08-19
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2004-08-19
Altera o artigo 20.º do Código Cooperativo e estabelece outras regras relativas…
2004-08-19
Define o quadro geral legal da actividade de prestação de serviços de…
2004-08-19
Estabelece normas relativas à actividade de trabalho aéreo
2004-08-19
Estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em…
2004-08-19
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-08-19
Aprova o Código das Custas Judiciais
2004-08-19
Transforma o Hospital José Joaquim Fernandes - Beja em sociedade anónima de…
2004-08-19
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2004-08-19
Regula a participação dos médicos das instituições prestadoras de cuidados de…
2004-08-19
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-08-19
Altera a Portaria n.º 283/98, de 6 de Maio (define as remunerações devidas aos…
2004-08-19
Altera o Decreto-Lei n.º 114/93, de 12 de Abril, sobre a limitação da…
2004-08-19
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2004-08-19
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2004-08-19
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos…
2004-08-19
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
2004-08-19
Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento de Assistência aos…
2004-08-19
Estabelece o regime das condições de utilização, registo, regras de operação e…
2004-08-19
Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina…
2004-08-19
Autoriza a celebração de um novo protocolo entre o Instituto de Ciências…
2004-08-19
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2004-08-18
Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público…
2004-08-18
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
2004-08-18
Actualiza as normas de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga a…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as…
2004-08-18
Altera a escala indiciária dos internos do internato geral
2004-08-18
Revoga o Decreto-Lei n.º 229/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa…
2004-08-18
Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com…
2004-08-18
Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Escrita de Argumentos…
2004-08-18
Fixa o quantitativo da taxa de distribuição de filmes
2004-08-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-18
Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica
2004-08-18
Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por…
2004-08-18
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2004-08-18
Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica
2004-08-18
Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e…
2004-08-18
Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Co-Produções Cinematográficas
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de…
2004-08-18
Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos…
2004-08-18
Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba…
2004-08-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-18
Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como…
2004-08-18
Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção…
2004-08-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual. Revoga a…
2004-08-18
Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica…
2004-08-18
Regulamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados
2004-08-18
Portaria n.º 1288/2001(2.ªsérie)
2004-08-18
Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações…
2004-08-18
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-08-18
Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção…
2004-08-18
Fixa os valores das taxas a pagar pelo exercício da caça nas zonas de caça…
2004-08-18
Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais
2004-08-18
Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção de Obras…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Pesquisa e Desenvolvimento…
2004-08-18
Aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes…
2004-08-18
Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica
2004-08-18
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…
2004-08-18
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2004-08-18
Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica de…
2004-08-18
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
2004-08-18
Fixa a taxa de renovação de zonas de caça associativas e turísticas
2004-08-18
Determina providências destinadas a permitir às empresas exibidoras de filmes…
2004-08-18
Estabelece o regime remuneratório dos membros da Comissão Nacional de Protecção…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os…
2004-08-18
Define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar…
2004-08-18
Prorroga temporariamente o contrato administrativo de provimento dos médicos…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os…
2004-08-18
Define as condições e os termos em que os terrenos sujeitos a pastoreio…
2004-08-18
Exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia
2004-08-18
Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005
2004-08-18
Determina que a sanção a aplicar pelo não pagamento das taxas anuais devidas…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Selectivo à Produção Cinematográfica de Curtas…
2004-08-18
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e…
2004-08-18
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Selectivo às Co-Produções Cinematográficas de…
2004-08-17
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2004-08-17
Altera a redacção dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de…
2004-08-17
Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos…
2004-08-17
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2004-08-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2004-08-17
Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional…
2004-08-17
Altera o plano rodoviário nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17…
2004-08-17
Altera os GDH dos anexos I e II relativos às tabelas de preços aprovadas pela…
2004-08-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão IC 24…
2004-08-17
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/72/CE, do Parlamento…
2004-08-17
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2004-08-17
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2004-08-17
Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a…
2004-08-17
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
2004-08-17
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2004-08-17
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 212/2003, de 17 de Setembro, que transpõe para a ordem…
2004-08-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que criou o Instituto de…
2004-08-16
Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação…
2004-08-16
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
2004-08-16
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003
2004-08-16
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004
2004-08-16
Altera os índices remuneratórios do pessoal docente contratado
2004-08-16
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
2004-08-16
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2004-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso…
2004-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
2004-08-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 488/92, de 12 de Junho…
2004-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
2004-08-14
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2004-08-14
Determina a forma de licenciamento para a pesca dirigida ao espadarte no…
2004-08-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-08-14
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do…
2004-08-14
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na…
2004-08-14
Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência
2004-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-08-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-08-14
Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de…
2004-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, na parte relativa à…
2004-08-14
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2004-08-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-08-14
Conselho Económico e Social
2004-08-14
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de…
2004-08-13
Primeira alteração à Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das…
2004-08-13
Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
2004-08-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2004-08-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-12
Altera a Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto (zona de caça turística…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-08-12
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2004-08-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-08-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2004-08-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-12
Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-08-12
Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça turística da…
2004-08-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-08-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-08-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-08-11
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-08-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-08-11
Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o…
2004-08-11
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-08-11
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-08-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-08-11
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça do Monte Seco a zona…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-08-10
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 561/92, de 24 de Junho…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos nas freguesias de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Os…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Provença, pelo período de seis…
2004-08-10
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R3/92, de 15 de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 189/99, de 20 de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal do Zambujeirinho pelo período de seis anos e…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Quatro…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal do Sobral da Adiça, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Tapada…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Bencatel, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849-H/2001, de 25 de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Coimbra Norte, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte da…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal das Mestras de Baixo, pelo período de seis anos…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 681/92, de 9 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 767/97, de 28 de…
2004-08-10
Corrige a Portaria n.º 355/98, de 23 de Junho [zona de caça associativa da…
2004-08-10
Transfere para a Associação de Caçadores dos Cachopos a zona de caça…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 379/94, de 16 de…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3549-DGF), pelo…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada (processo n.º 3535-DGF)…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 913/2003, de 30 de Agosto, que cria a zona de caça…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-O/96, de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R3/92, de 15 de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 830/2002, de 9 de Julho, que concessiona, pelo período de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 942/2002, de 2 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 945/2002, de 2 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Monte Novo e outras, pelo período…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de…
2004-08-10
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal do Dominguizo, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 883/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, que submete ao…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal das Herdades da Panascosa e outras pelo período…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Herdade das Antas, Carazonas e outras pelo…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 608/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-Z12/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 698/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Alcaria do Gato…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGF), pelo…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGF)…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Ribeira a…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Papa…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Herdade…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 757/98, de 14 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 514/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Poço…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-AX/96, de 15 de…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 397/2000, de 14 de…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 635/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-H/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-H/92, 15 de…
2004-08-09
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-08-09
Cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período…
2004-08-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G3/92, de 15 de…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 693/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 680/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-08-09
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-08-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Entre…
2004-08-09
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-S2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 802/2001, de 25 de…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-09
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Aprova o novo Regulamento da Comissão Técnica de Medicamentos. Revoga a…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-D1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-09
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2004-08-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-07
Estabelece regras de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais…
2004-08-07
Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias e de Importação de Países…
2004-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
2004-08-07
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-08-07
Aprova as bases da segurança social
2004-08-07
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2004-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 722-H1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 615-F2/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Transfere a zona de caça associativa de Constantim, situada na freguesia de…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 896-V/95, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-04
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
2004-08-04
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-04
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 302/99, de 30 de Abril [zona de caça…
2004-08-04
Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem o Comércio e…
2004-08-04
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-04
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…
2004-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-04
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-03
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-08-03
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-08-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-08-03
Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Força Aérea
2004-08-03
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-08-03
Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de…
2004-08-03
Aprova o impresso modelo n.º 11, em euros, aprovado pela Portaria n.º 119/89…
2004-08-03
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-08-03
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-08-03
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-08-03
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico…
2004-08-03
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-08-03
Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético…
2004-08-03
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-08-03
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o…
2004-08-01
Estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas sob jurisdição da…
julho 2004 30 alterações
2004-07-31
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2004-07-31
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade…
2004-07-31
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-07-31
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-07-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-07-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-07-31
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-07-31
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-07-30
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-07-30
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à…
2004-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-07-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
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