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Alterações legislativas de 2005

Em 2005, foram registadas 3448 alterações que afetaram 2698 leis.

3,448 alterações
2698 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,448 reformas registadas em 2005.

« 2004 2006 »
dezembro 2005 353 alterações
2005-12-31
Regulamenta as carreiras de inspector do trabalho do Instituto de…
2005-12-31
Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de…
2005-12-31
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça
2005-12-31
Estatuto dos Magistrados Judiciais
2005-12-30
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2005-12-30
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2005-12-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2005-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-12-30
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2005-12-30
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2005-12-30
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2005-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2005-12-30
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2005-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2005-12-30
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2005-12-30
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P.
2005-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2005-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2005-12-30
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2005 e revoga o…
2005-12-30
Fixa o modelo de informação a prestar pelas instituições de crédito mutuantes…
2005-12-30
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2005-12-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2005-12-30
Estabelece a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e…
2005-12-30
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
2005-12-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 398/98, de…
2005-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…
2005-12-30
Cria um regime especial de dedução de prejuízos fiscais no âmbito dos processos…
2005-12-30
Lei de Finanças das Regiões Autónomas
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade…
2005-12-30
Altera a alínea a) e o n.º 3 do artigo 131.º do Código das Custas Judiciais…
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG)
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral…
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes…
2005-12-30
Orçamento do Estado para 1998
2005-12-30
Dá continuidade ao processo de harmonização com o estabelecido na Directiva n.º…
2005-12-30
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2005-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2005-12-30
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2005-12-30
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2005-12-30
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei…
2005-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…
2005-12-30
Organização da investigação criminal
2005-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/12/CEE, do Conselho…
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-12-30
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2005-12-30
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
2005-12-30
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2005-12-30
Aprova o Código das Custas Judiciais
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da…
2005-12-30
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2005-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
2005-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2005-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2005-12-30
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2005-12-30
Orçamento do Estado para 1997
2005-12-30
Orçamento do Estado para 1993
2005-12-30
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-12-30
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2005-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do…
2005-12-30
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2005-12-30
Altera os artigos 121.º, 124.º, 126.º, 127.º e 132.º e a alínea a) do n.º 1 do…
2005-12-30
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2005-12-30
Altera o artigo 71.º do Código do IVA: simplifica os meios de prova em matéria…
2005-12-30
Orçamento do Estado para 1996
2005-12-30
Sujeita a medidas preventivas a área a afectar aos estudos necessários à…
2005-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2005-12-30
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2005-12-30
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2005-12-30
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2005-12-30
Lei das Finanças Locais
2005-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-12-30
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2005-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-12-30
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2005-12-30
Fixa os padrões de emissão e os processos de homologação dos motores a instalar…
2005-12-30
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2005-12-30
Orçamento do Estado para 1995
2005-12-30
Vem dar execução à autorização legislativa constante da alínea b) do artigo…
2005-12-30
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2005-12-30
Orçamento do Estado para 2001
2005-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho (cria o Sistema Integrado de…
2005-12-30
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2005-12-30
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2005-12-30
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2005-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2005-12-30
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2005-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/63/CE, da…
2005-12-30
Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2005-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…
2005-12-30
Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto
2005-12-30
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 21/2003, de 26 de…
2005-12-30
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2005-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica…
2005-12-29
Define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado
2005-12-29
Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)
2005-12-29
Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais…
2005-12-29
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
2005-12-29
Procede à reorganização dos institutos médico-legais
2005-12-29
Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o…
2005-12-29
Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
2005-12-29
Altera a Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas…
2005-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2005-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2005-12-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2005-12-29
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2005-12-29
Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…
2005-12-29
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2005-12-29
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto…
2005-12-29
Unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da…
2005-12-29
Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do…
2005-12-29
Ajusta as remunerações do presidente da Agência do Controlo das Ajudas…
2005-12-29
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
2005-12-29
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2005-12-29
Actualiza o subsídio de risco ao pessoal, não pertencente ao grupo de pessoal…
2005-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2005-12-29
Altera o regime de aposentação do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem…
2005-12-29
Cria a Agência do Controle das Ajudas Comunitárias do Sector do Azeite (ACACSA)
2005-12-29
Atribui um subsídio aos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais…
2005-12-29
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
2005-12-29
Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas
2005-12-29
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2005-12-29
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
2005-12-29
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2005-12-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2005-12-29
Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…
2005-12-29
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…
2005-12-29
Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação…
2005-12-29
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2005-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2005-12-29
Aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas…
2005-12-29
Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
2005-12-29
Determina que o tempo de serviço prestado pelo pessoal dos extintos Serviço…
2005-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 70/89, de 2 de Março [estabelece o novo regime…
2005-12-29
Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e…
2005-12-29
Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e…
2005-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho (lei orgânica do SIS - Serviço…
2005-12-29
Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a…
2005-12-29
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
2005-12-29
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária…
2005-12-29
Altera a Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro, que estabelece as tabelas…
2005-12-29
Cria incentivos à colocação nas regiões autónomas para os conservadores…
2005-12-29
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
2005-12-29
Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei…
2005-12-29
Aprova o Estatuto do Pessoal das Portagens e o respectivo quadro de pessoal
2005-12-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
2005-12-29
Estabelece o regime económico e financeiro da utilização do domínio público…
2005-12-29
Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a…
2005-12-29
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…
2005-12-28
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2005-12-28
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2005-12-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de São Brissos…
2005-12-28
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-12-28
Aprova o Estatuto da Vinha e do Vinho da Região Autónoma da Madeira
2005-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 161/97, de 26 de Junho, que aprova a orgânica do…
2005-12-28
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para…
2005-12-28
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível…
2005-12-28
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e…
2005-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-12-28
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
2005-12-28
Regula a pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei n.º 29/72, de 24…
2005-12-28
Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia…
2005-12-28
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos no Âmbito da Arte Contemporânea
2005-12-28
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no…
2005-12-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de…
2005-12-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 219/97, do Ministério da Educação…
2005-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-12-27
Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte…
2005-12-27
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales…
2005-12-27
Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades…
2005-12-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2005-12-27
Portaria n.º 213/2003 (2.ª série)
2005-12-27
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2005-12-27
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2005-12-26
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de…
2005-12-26
Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos…
2005-12-23
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril (aprova o…
2005-12-23
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004
2005-12-23
Estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima
2005-12-23
Determina que o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância…
2005-12-23
Regulamenta a continuação na efectividade de serviço do pessoal militarizado da…
2005-12-23
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-12-23
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2005-12-23
Fixa o limite de idade para a passagem à situação de reforma do pessoal do…
2005-12-23
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-12-23
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-12-22
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale…
2005-12-22
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de…
2005-12-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2005-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FV/96, de 15 de…
2005-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades do…
2005-12-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2005-12-22
Integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médicos-Sociais
2005-12-22
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como…
2005-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de…
2005-12-21
Estabelece os prazos de conservação em arquivo dos documentos existentes em…
2005-12-20
Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em…
2005-12-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-12-20
Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e…
2005-12-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de…
2005-12-20
Estabelece a correspondência entre as classes de habilitações constantes dos…
2005-12-20
Cria a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGF), pelo…
2005-12-20
Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o…
2005-12-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-12-20
Extingue a zona de caça social das Antas e cria a zona de caça municipal de…
2005-12-20
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2005-12-19
Estabelece normas esclarecedoras da apreciação e concessão das aprovações e…
2005-12-19
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio…
2005-12-19
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional
2005-12-19
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
2005-12-19
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a…
2005-12-19
Aprova o Regulamento Específico para os Apoios às Actuais Infra-Estruturas…
2005-12-19
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores
2005-12-19
Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo
2005-12-19
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e…
2005-12-19
Reestrutura os serviços da Direcção Regional da Educação Física e Desporto e…
2005-12-19
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia
2005-12-19
Reorganiza as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na área da…
2005-12-19
Extingue, a partir de 1 de Setembro de 1997, a Residência de Estudantes de…
2005-12-19
Redefine as atribuições e modo de financiamento das casas de cultura
2005-12-19
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
2005-12-19
Altera o artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de…
2005-12-19
Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo
2005-12-19
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia
2005-12-19
Extingue os lugares de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, de 1.ª…
2005-12-19
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura e os respectivos…
2005-12-19
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro, que…
2005-12-19
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que…
2005-12-19
Fixa as competências e atribuições dos órgãos e serviços que integram o Fundo…
2005-12-19
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 8 de Maio, que aprova…
2005-12-19
Regulamenta o Subsistema de Prémios SIDEP
2005-12-19
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2005-12-19
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2005-12-19
Adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e…
2005-12-19
Cria o Fundo Regional de Acção Cultural (FRAC)
2005-12-19
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura e os respectivos…
2005-12-15
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2005-12-15
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-15
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-15
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-12-15
Define o regime jurídico para a instalação de unidades comerciais de dimensão…
2005-12-15
Resolução n.º 38/2005 (2.ª série)
2005-12-15
Altera a Portaria n.º 667-X2/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-12-15
Cria uma linha de crédito para financiamento das pessoas singulares ou…
2005-12-15
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de…
2005-12-15
Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado…
2005-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2005-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2005-12-14
Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint…
2005-12-13
Regulamenta a Lei n.º 5/2000, de 6 de Maio, que altera, com efeitos a partir de…
2005-12-13
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2005-12-13
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2005-12-13
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2005-12-13
Orçamento do Estado para 2001
2005-12-13
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-12-13
Determina que seja definida anualmente, através de despacho do Ministro da…
2005-12-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-12
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
2005-12-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2005-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-12-12
Concessiona, até 31 de Maio de 2013, à Associação de Caçadores de Vale de…
2005-12-12
Altera a Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-12-12
Altera a Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-12-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-12-12
Cria a zona de caça municipal de Santa Tecla (processo n.º 3721-DGRF), pelo…
2005-12-12
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 454/97, de 10 de…
2005-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-12-12
Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal…
2005-12-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-12-11
Estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos…
2005-12-09
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado, com…
2005-12-09
Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de…
2005-12-09
Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
2005-12-09
Altera o regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação (altera o…
2005-12-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (Conselho…
2005-12-09
Visa dotar o Conselho Nacional de Educação das estruturas materiais e humanas…
2005-12-09
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
2005-12-07
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2005-12-07
Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime…
2005-12-07
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2005-12-07
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2005-12-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2005-12-07
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2005-12-07
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
2005-12-07
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2005-12-07
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2005-12-07
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-12-07
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2005-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2005-12-07
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2005-12-07
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2005-12-07
Orçamento do Estado para 2001
2005-12-07
Orçamento do Estado para 1996
2005-12-07
Orçamento do Estado para 1995
2005-12-07
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-12-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2005-12-07
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2005-12-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código…
2005-12-07
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2005-12-07
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2005-12-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2005-12-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2005-12-07
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2005-12-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-12-07
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2005-12-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-12-07
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…
2005-12-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2005-12-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2005-12-07
Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…
2005-12-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de…
2005-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-12-06
Cria a zona de caça municipal de Almofala, pelo período de seis anos, e…
2005-12-06
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2005-12-06
Define a composição, competências e funcionamento da Comissão…
2005-12-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-12-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE, da…
2005-12-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 656/97, de 12 de…
2005-12-06
Anexa à zona de caça associativa da Abrunheira de Cima e anexas (processo n.º…
2005-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-12-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-12-06
Altera a Portaria n.º 722-O2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-12-06
Altera a Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-12-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-F8/93, de 14 de…
2005-12-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2005-12-06
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-12-05
Portaria n.º 1122/2002 (2.ª série)
2005-12-03
Estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível…
2005-12-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lousal…
2005-12-02
Fixa as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte…
2005-12-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 549/2003, de 10 de…
2005-12-02
Aprova a 4.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP -…
2005-12-02
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 880/99, de 9 de…
2005-12-02
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao clube de caçadores Os Serranos, a zona…
novembro 2005 223 alterações
2005-11-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-11-30
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2005-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros»…
2005-11-30
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de…
2005-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-11-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2005-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2005-11-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária e Florestação…
2005-11-29
Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos…
2005-11-28
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…
2005-11-28
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2005-11-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-11-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2005-11-28
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2005-11-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-11-28
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-28
Aprova o regime aplicável à actividade profissional dos marítimos e à fixação…
2005-11-28
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2005-11-28
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2005-11-28
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2005-11-28
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça turística do Cabeço Alto…
2005-11-28
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-28
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2005-11-28
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE, do…
2005-11-28
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2005-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-11-28
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-11-28
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-11-28
Altera a Portaria n.º 41/2001, de 18 de Janeiro (autoriza o funcionamento do…
2005-11-28
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2005-11-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Moinho do…
2005-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2005-11-26
Regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde
2005-11-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2005-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2005-11-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2005-11-25
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…
2005-11-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2005-11-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2005-11-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2005-11-25
Regulamenta o curso de bacharelato em Informática Industrial ministrado pela…
2005-11-25
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/99/M, de 6 de Dezembro (aprova a…
2005-11-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia dos…
2005-11-25
Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2005-11-25
Fixa a densidade de implantação de apiários na área da Direcção Regional de…
2005-11-25
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da…
2005-11-25
Cria normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas da espécie…
2005-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Estabelece o regime jurídico da actividade apícola, relativa à detenção…
2005-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 653/2000, de 25 de…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-11-25
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2005-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-11-25
Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro
2005-11-25
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Paio a…
2005-11-25
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio e…
2005-11-25
Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
2005-11-25
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2005-11-25
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2005-11-25
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2005-11-25
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
2005-11-25
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…
2005-11-25
Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de…
2005-11-25
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
2005-11-25
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
2005-11-24
Fixa os valores das taxas a pagar pelo exercício da caça nas zonas de caça…
2005-11-24
Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais
2005-11-24
Altera a Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos…
2005-11-24
Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção…
2005-11-24
Define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar…
2005-11-24
Fixa a taxa de renovação de zonas de caça associativas e turísticas
2005-11-24
Determina que a sanção a aplicar pelo não pagamento das taxas anuais devidas…
2005-11-24
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o…
2005-11-24
Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005
2005-11-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de…
2005-11-24
Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações…
2005-11-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2005-11-24
Lei da caça
2005-11-24
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à…
2005-11-24
Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os…
2005-11-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE, do Conselho…
2005-11-24
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2005-11-24
Regula a criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro com fins à sua…
2005-11-24
Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as…
2005-11-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2005-11-24
Define as condições e os termos em que os terrenos sujeitos a pastoreio…
2005-11-24
Altera o Decreto-Lei n.º 44/96, de 10 de Maio, relativo aos problemas…
2005-11-24
Revoga o Decreto-Lei n.º 229/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa…
2005-11-24
Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público…
2005-11-24
Actualiza as normas de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga a…
2005-11-24
Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e…
2005-11-24
Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba…
2005-11-24
Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos…
2005-11-24
Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção…
2005-11-24
Aprova o regulamento que rege a execução das medidas de emprego e formação…
2005-11-24
Cria a zona de caça municipal de Figueira (processo n.º 3403-DGF), pelo período…
2005-11-24
Estabelece o Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto
2005-11-24
Altera a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os…
2005-11-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-11-24
Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar…
2005-11-24
Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga o…
2005-11-24
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2005-11-24
Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para…
2005-11-24
Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por…
2005-11-23
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Mentirosos a…
2005-11-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 782/2001, de 23 de…
2005-11-21
Cria a zona de caça municipal de Anjos/Agra, pelo período de seis anos, e…
2005-11-21
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2005-11-21
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1395/2001, de 10 de…
2005-11-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 271/2001, de 28 de…
2005-11-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte do…
2005-11-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2005-11-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2005-11-21
Cria a zona de caça municipal de Penhas Juntas, pelo período de seis anos, e…
2005-11-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 31 de…
2005-11-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-11-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2005-11-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação do Faz-Fato a zona de caça…
2005-11-21
Estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos…
2005-11-18
Portaria n.º 786/2003 (2.ª série)
2005-11-18
Portaria n.º 362/2003 (2.ª série)
2005-11-17
Estabelece o procedimento e os critérios de rateio a aplicar a todas as…
2005-11-16
Estabelece normas relativas à organização e gestão curricular dos ensinos…
2005-11-16
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2005-11-16
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2005-11-16
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
2005-11-16
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2005-11-16
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2005-11-16
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2005-11-15
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
2005-11-14
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005
2005-11-14
Altera o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da…
2005-11-14
Estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da…
2005-11-13
Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental
2005-11-11
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 703/2002, de 25 de…
2005-11-11
Regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a…
2005-11-11
Altera a Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-11-11
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a…
2005-11-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
2005-11-11
Altera a Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-11-10
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2005-11-10
Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças…
2005-11-10
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o…
2005-11-10
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob…
2005-11-09
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2005-11-09
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a…
2005-11-09
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…
2005-11-09
De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2005, do Ministério da Administração…
2005-11-09
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…
2005-11-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2002, de 28 de…
2005-11-08
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2005-11-08
Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os…
2005-11-08
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2005-11-08
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a…
2005-11-08
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2005-11-08
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2005-11-08
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2005-11-08
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2005-11-08
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2005-11-08
Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP)
2005-11-08
Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
2005-11-07
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2005-11-07
Orçamento do Estado para 1996
2005-11-07
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-11-07
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2005-11-07
Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…
2005-11-07
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2005-11-07
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-11-07
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2005-11-07
Orçamento do Estado para 1995
2005-11-07
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2005-11-07
Orçamento do Estado para 2001
2005-11-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2005-11-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2005-11-07
Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º…
2005-11-07
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/97/CE, do…
2005-11-07
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de…
2005-11-07
Estatuto da Aposentação
2005-11-07
Orçamento do Estado para 1998
2005-11-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2005-11-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho…
2005-11-07
Orçamento do Estado para 1997
2005-11-07
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2005-11-07
Orçamento do Estado para 1993
2005-11-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2005-11-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do…
2005-11-07
Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos…
2005-11-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2005-11-07
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2005-11-07
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2005-11-07
Altera a orgânica da Inspecção Regional de Finanças
2005-11-07
Aprova a estrutura orgânica da Inspecção Regional de Finanças
2005-11-05
Dispensa por seis meses os titulares de explorações agrícolas de dimensão…
2005-11-05
Transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva que fixa os métodos de…
2005-11-04
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/22/CE, do Conselho…
2005-11-03
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…
2005-11-03
Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…
2005-11-03
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2005-11-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2005-11-03
Altera o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime…
2005-11-03
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/43/CE, do…
2005-11-03
Cria uma linha de crédito destinada às entidades do sector pecuário extensivo…
2005-11-03
Cria uma linha de crédito de curto prazo para financiamento das entidades do…
2005-11-03
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2005-11-03
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 657/2003, de 30 de…
2005-11-02
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
outubro 2005 289 alterações
2005-10-31
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2005-10-31
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-R5/93, de 14 de…
2005-10-31
Aprova o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado
2005-10-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-31
Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de Julho…
2005-10-31
Altera os planos de estudo dos cursos básico e secundário de Dança ministrados…
2005-10-31
Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de…
2005-10-31
Sistema de registo da propriedade automóvel
2005-10-31
Regulamento do Registo de Automóveis
2005-10-31
Estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em…
2005-10-30
Regulamenta a lei que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do…
2005-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
2005-10-28
Cria a zona de caça municipal de Sabrosa pelo período de seis anos e transfere…
2005-10-28
Aprova o Regulamento das Emissões de Dióxido de Carbono e Consumo de…
2005-10-28
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2005-10-28
Dá nova redacção aos artigos 18.º, 42.º e 60.º do Decreto n.º 55/75, de 12 de…
2005-10-28
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Carlos Júlio da Cruz…
2005-10-28
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/97/CE e…
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2005-10-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
2005-10-28
Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/40/CE, do Parlamento…
2005-10-28
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de…
2005-10-28
Altera alguns artigos do Regulamento do Registo de Automóveis
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de…
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2005-10-28
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2005-10-28
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2005-10-28
Revogação do rendimento mínimo garantido e criação do rendimento social de…
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2005-10-28
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2005-10-28
Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada…
2005-10-28
Aprova o Regulamento dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João…
2005-10-28
Altera a Portaria n.º 600-C/96, de 22 de Outubro, e sujeita ao regime…
2005-10-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Henrique de Melo e Castro…
2005-10-28
Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio da freguesia…
2005-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei Orgânica dos…
2005-10-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-10-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/116/CE, da…
2005-10-27
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2005-10-27
Estabelece as medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a…
2005-10-26
Altera a Portaria n.º 696/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2005-10-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-10-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-10-26
Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)
2005-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Casal…
2005-10-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-10-26
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
2005-10-26
Resolução n.º 103/2004 (2.ª série)
2005-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-26
De ter sido rectificada a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, publicada no Diário…
2005-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-26
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente
2005-10-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-U/93, de 14 de…
2005-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-10-26
Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa das…
2005-10-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 320/2001, de 2 de…
2005-10-26
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-U/93, de 14…
2005-10-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-10-25
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de…
2005-10-25
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado
2005-10-24
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo…
2005-10-24
Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de…
2005-10-24
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
2005-10-24
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2005-10-24
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo…
2005-10-24
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2005-10-24
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo…
2005-10-24
Regulamenta o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior…
2005-10-21
Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação…
2005-10-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 606/95, de 19 de…
2005-10-21
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2005-10-21
Integra prédios rústicos na zona de caça turística de Almarjão (processo n.º…
2005-10-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 410/94, de 27 de Junho…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Pinto Cardoso - Sociedade…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-10-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2005-10-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2005-10-21
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2005-10-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portas de…
2005-10-21
Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2005-10-21
Cria a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-21
Cria a zona de caça municipal do Redondo, pelo período de seis anos, e…
2005-10-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Gomes Aires a…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-10-21
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2005-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-10-21
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-10-21
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de…
2005-10-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-10-21
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2005-10-21
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1307/95, de 3 de…
2005-10-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-10-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de…
2005-10-21
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-D1/94, de 15…
2005-10-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-10-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 111/98, de 26 de…
2005-10-21
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-10-20
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia…
2005-10-20
Ratifica o Plano Director Municipal de Beja (revisão)
2005-10-19
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os…
2005-10-19
Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de…
2005-10-19
Altera o Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março (define o acesso e permanência na…
2005-10-19
Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma…
2005-10-19
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2005-10-19
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2005-10-19
Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos…
2005-10-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2005-10-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 789/95, de 12 de Julho…
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-18
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2005-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2005-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-18
Cria a zona de caça municipal de Albufeira pelo período de seis anos e…
2005-10-18
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-10-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-10-17
Estabelece a organização e funcionamento do sistema de acção social escolar a…
2005-10-17
Estabelece as normas referentes à criação, caraterísticas, funcionamento e…
2005-10-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 868/99, de 8 de…
2005-10-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-17
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio…
2005-10-17
Aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da…
2005-10-17
Aplica aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativas as disposições…
2005-10-17
Determina que é da competência dos municípios, no âmbito da administração…
2005-10-17
Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar na Região…
2005-10-17
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro…
2005-10-17
Cria a Escola Profissional das Capelas, no concelho de Ponta Delgada
2005-10-17
Estabelece o regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação…
2005-10-15
Definição do estatuto e da competência dos governadores civis e aprovação do…
2005-10-15
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
2005-10-15
Estatuto dos Deputados
2005-10-14
Primeira alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento…
2005-10-14
Cria o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), resultante da fusão do…
2005-10-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2005-10-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2005-10-13
Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo…
2005-10-13
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde a ministrar o curso de…
2005-10-13
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2005-10-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2005-10-13
Aprova um conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino superior na área…
2005-10-13
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2005-10-13
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo…
2005-10-13
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas…
2005-10-13
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na…
2005-10-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2005-10-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2005-10-13
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2005-10-13
Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas…
2005-10-13
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da…
2005-10-13
Altera a Portaria n.º 1175/2001, de 9 de Outubro (altera o plano de estudos do…
2005-10-13
Fixa as taxas a cobrar pelo licenciamento, controlo e certificação de sementes
2005-10-13
Altera a denominação do curso de bacharelato em Técnicas de Turismo, ministrado…
2005-10-13
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2005-10-12
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2005-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-12
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-12
Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-10-12
Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-10-12
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal…
2005-10-12
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-G1/93, de 14…
2005-10-11
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por dois…
2005-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2005-10-11
Aprova o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal…
2005-10-10
Quarta alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março…
2005-10-10
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
2005-10-10
Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
2005-10-10
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
2005-10-10
Remunerações e abonos dos eleitos locais
2005-10-10
Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
2005-10-10
Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça
2005-10-10
Sexta alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de Junho…
2005-10-10
Atribui a natureza de crimes públicos a crimes de difamação, injúria e outras…
2005-10-10
Sétima alteração da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, que estabelece o Estatuto…
2005-10-10
Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais
2005-10-10
Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares de…
2005-10-10
3.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados, alterada…
2005-10-10
Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de…
2005-10-10
Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
2005-10-10
Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
2005-10-10
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
2005-10-10
Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos
2005-10-10
Transfere para as câmaras municipais competências dos governos civis, alterando…
2005-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal…
2005-10-10
Altera a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
2005-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e…
2005-10-10
Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
2005-10-08
Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de…
2005-10-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2005-10-07
Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio (estabelece as regras…
2005-10-07
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2005-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2005-10-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2005-10-07
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2005-10-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2005-10-07
Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
2005-10-06
Define as linhas gerais do quadro estratégico e organizativo do sector…
2005-10-06
Cria a zona de caça municipal da Costa Azul, pelo período de seis anos, e…
2005-10-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-V5/93, de 14 de…
2005-10-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2005-10-06
Extingue a zona de caça municipal do Pereiro-Alcoutim (processo n.º 2922-DGRF)…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-06
Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-10-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2005-10-06
Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-10-06
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 670/2000, de 29 de…
2005-10-06
Transfere para a Feliz Tiro - Exploração de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona…
2005-10-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2005-10-06
Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, pelo período de seis anos…
2005-10-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do…
2005-10-06
Cria a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGF), pelo…
2005-10-06
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro…
2005-10-06
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
2005-10-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-10-06
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-06
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2005-10-06
Revoga a Portaria n.º 361/93, de 30 de Março, e repristina a Portaria n.º…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-10-06
Cria a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º…
2005-10-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-10-06
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2005-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho…
2005-10-04
Cria vários cursos a funcionar no Instituto de Tecnologias Náuticas
2005-10-04
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional dos Têxteis
2005-10-04
Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de…
2005-10-04
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de…
2005-10-04
Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado (processo n.º 2550-DGF) e…
2005-10-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2005-10-04
Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno
2005-10-04
Aprova os planos curriculares dos cursos da Escola Profissional Cenatex
2005-10-04
Cria na Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Lisboa…
2005-10-04
Cria o curso técnico de produção têxtil a funcionar na Escola Profissional de…
2005-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2005-10-04
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Barcelos
2005-10-04
Altera a Portaria n.º 667-P4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-10-04
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Magestil
2005-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-10-04
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…
2005-10-04
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e…
2005-10-04
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Cortegaça
2005-10-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-10-04
Aprova os planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola Tecnológica…
2005-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-10-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2005-10-04
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2005-10-04
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Beira Serra
2005-10-04
Altera o plano de estudos do curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações…
2005-10-03
Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da…
2005-10-03
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida…
2005-10-01
Redefinição do sistema de débitos directos
setembro 2005 500 alterações
2005-09-30
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em…
2005-09-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do…
2005-09-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade da…
2005-09-30
Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração Regional e Autárquica…
2005-09-30
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau…
2005-09-29
Concessiona, pelo período de 10 anos, à PPICO - Peroguarda Pesca e Caça, a zona…
2005-09-29
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a…
2005-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-29
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em…
2005-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por…
2005-09-29
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do…
2005-09-29
Altera a Portaria n.º 688-L/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-29
Resolução n.º 39/2004(2.ªsérie)
2005-09-28
Altera a Portaria n.º 774/86, de 31 de Dezembro (introduz alterações à forma de…
2005-09-28
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
2005-09-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1147/92, de 18 de…
2005-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades do Vale…
2005-09-28
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…
2005-09-28
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 167/2002, de 27 de…
2005-09-28
Determina que a regulamentação da admissão de alunos ao Colégio Militar, ao…
2005-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-09-28
Introduz alterações à forma de fixação das mensalidades a pagar pelos alunos…
2005-09-28
Estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do…
2005-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-09-28
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-09-28
Estabelece normas relativas ao uso do cheque
2005-09-28
Altera a Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro (estabelece as mensalidades a…
2005-09-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-09-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 71/97, de 30 de…
2005-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554/2000, de 4 de…
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de técnico de serviços comerciais, aprovado…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Cortegaça
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Oliveira do Hospital e…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar no INETE - Instituto de Educação Técnica
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Cortegaça
2005-09-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Portucel Florestal, S. A., a zona de…
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de técnico de electrónica/comando, aprovado…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional António Sérgio
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional António Sérgio
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Raul Dória - Escola Profissional de Comércio…
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de técnico de cerâmica/olaria a funcionar na…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…
2005-09-26
Aprova os planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola Tecnológica…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Salvaterra de Magos
2005-09-26
Aprova os planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola Tecnológica…
2005-09-26
Altera o plano de estudos dos cursos de técnico de serviços comerciais e de…
2005-09-26
Altera o plano de estudos dos cursos de técnico de serviços comerciais e de…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de…
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de técnico de construção civil/desenho…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de…
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de técnico de serviços comerciais, aprovado…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Beira Serra
2005-09-26
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Cortegaça
2005-09-26
Aprova os planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola Tecnológica…
2005-09-26
Altera os planos de estudos do curso de técnico de informática/gestão e de…
2005-09-26
Altera os planos de estudos do curso de técnico de informática/gestão e de…
2005-09-26
Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Montemor-o-Velho
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vila do Conde
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vila do Conde
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vila do Conde
2005-09-26
Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Raul Dória - Escola Profissional de Comércio…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional António Sérgio
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vasconcelos Lebre, da…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Felgueiras
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Trancoso
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de Técnico Agro-Florestal, aprovado pela…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Salvaterra de Magos
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Torredeita
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça
2005-09-26
Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de serviços…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário
2005-09-26
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário
2005-09-26
Altera o plano de estudos do curso de técnico de secretariado a funcionar na…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Raul Dória - Escola Profissional de Comércio…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar no INETE - Instituto de Educação Técnica
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Leiria
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional e Artística da Marinha…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional e Artística da Marinha…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional e Artística da Marinha…
2005-09-26
Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gustave Eiffel
2005-09-26
Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Soares dos Reis
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gaia
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gaia
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gaia
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gaia
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Barcelos
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Barcelos
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Barcelos
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar no Instituto de Gouveia
2005-09-26
Cria o curso de técnico de serviços comerciais/comércio externo a funcionar na…
2005-09-26
Cria o curso de técnico de informática - gestão, a funcionar na Escola…
2005-09-26
Altera o plano de estudo do curso de técnico de secretariado a funcionar na…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Espinho
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Espinho
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Odemira
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Odemira
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica Artística e Profissional…
2005-09-26
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de…
2005-09-26
Estabelece regras a que deve obedecer a colocação no mercado e entrada em…
2005-09-26
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gás
2005-09-26
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e…
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de…
2005-09-26
Cria os cursos de operador vitícola e de técnico de vitivinícola na Escola de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gustave Eiffel
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Tecnologia e…
2005-09-26
Cria o curso de técnico florestal a funcionar na Escola Profissional de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Tecnologia e…
2005-09-26
Cria o curso de técnico agro-florestal a funcionar na Escola Beira-Aguieira -…
2005-09-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e…
2005-09-26
De ter sido rectificada a Portaria n.º 889/2004, do Ministério da Educação, que…
2005-09-26
De ter sido rectificada a Portaria n.º 885/2004, do Ministério da Educação, que…
2005-09-26
Cria o curso de técnico de informática aplicada, a funcionar na Escola…
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ruiz Costa
2005-09-26
Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso
2005-09-26
Cria o curso de técnico de secretariado, a funcionar na Escola Profissional de…
2005-09-26
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional INFORTEC - Instituto de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional INFORTEC - Instituto de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Profitecla
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador…
2005-09-26
Cria o curso de técnico de serviços comerciais/promoção regional, a funcionar…
2005-09-26
Cria o curso de técnico de informática/gestão, a funcionar na Escola…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Prática Universal
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Prática Universal
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico
2005-09-26
Cria cursos em várias escolas profissionais
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Torredeita
2005-09-26
Cria o curso de técnico de organização e gestão de empresas a funcionar na…
2005-09-26
Altera os planos curriculares do curso de Técnico de Higiene e Segurança do…
2005-09-26
De ter sido rectificada a Portaria n.º 183/2002, do Ministério da Educação, que…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Trancoso
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno
2005-09-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vizinhos e…
2005-09-26
Cria o curso profissional de Técnico de Computação Gráfica Tridimensional e…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime…
2005-09-26
Altera a Portaria n.º 947/90, de 4 de Outubro (cria o curso de técnico de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Braga
2005-09-26
Aprova os planos curriculares dos cursos da Escola Profissional Cenatex
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional…
2005-09-26
Cria a Escola Profissional Agrícola do Rodo, em Godim, Peso da Régua
2005-09-26
Aprova os planos curriculares dos cursos da Escola Profissional Cenatex
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional…
2005-09-26
Cria o curso de técnico de secretariado em organizações de economia social, a…
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Comércio Internacional
2005-09-26
Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno
2005-09-26
Converte a Escola Secundária de D. Dinis-Paiã em Escola Profissional Agrícola…
2005-09-26
Cria os cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Viticultura e…
2005-09-26
Cria os cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Viticultura e…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar no Instituto de Tecnologias Náuticas
2005-09-26
Cria o curso de Técnico de Reparação e Manutenção de Embarcações de Recreio
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Chaves
2005-09-26
Cria o curso de técnico de gestão/gestão de pessoal a funcionar na Escola…
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de…
2005-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal
2005-09-26
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gestão e Tecnologias…
2005-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gustave Eiffel
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gustave Eiffel
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ourém
2005-09-26
Cria a zona de caça municipal do Cerrado (processo n.º 2605-DGF), pelo período…
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 24 de…
2005-09-26
Aprova o curso profissional de Técnico de Gestão Autárquica
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gustave Eiffel
2005-09-26
Aprova a criação de novos cursos a funcionar na Escola Profissional de Braga
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de…
2005-09-26
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 24…
2005-09-26
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Marketing e…
2005-09-26
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Marketing e…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Valongo
2005-09-26
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Mestre de Cerâmica Artística…
2005-09-26
Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de…
2005-09-26
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Mestre de Cerâmica Artística…
2005-09-26
Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Alvito
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional dos Têxteis
2005-09-26
Aprova a criação de novos cursos a funcionar na Escola Profissional de Braga
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Educação para o…
2005-09-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1266/2002, de 14 de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Tecnologias
2005-09-26
Cria os cursos profissionais de nível secundário de Técnico de Gestão Ambiental…
2005-09-26
Aprova os novos planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola de Artes de…
2005-09-26
Cria os cursos profissionais de Técnicos de Enologia, de Produção Animal, de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Valongo
2005-09-26
Altera o plano de estudo do curso de técnico de informática/gestão a funcionar…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Chaves
2005-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-26
Actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola, aprovado…
2005-09-26
Cria o curso de técnico de vitrinismo e apresentação visual, de nível secundário
2005-09-26
Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de contabilidade e de técnico…
2005-09-26
Cria os cursos profissionais de Técnicos de Enologia, de Produção Animal, de…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação Profissional Neste
2005-09-26
Transpõe para o direito interno a matéria contida na Directiva n.º 94/25/CE, do…
2005-09-26
Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação Profissional Neste
2005-09-23
Portaria n.º 2143/2001 (2.ª série)
2005-09-23
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2005-09-23
Consagra a presença de um representante do GTSS na Comissão Permanente de…
2005-09-23
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-09-23
Incumbe os Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social e o…
2005-09-23
Bases gerais do estatuto da condição militar
2005-09-23
Lei do direito de associação profissional dos militares
2005-09-23
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2005-09-23
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2005-09-23
Da nova redacção à subalínea 4) da alínea b) do n.º 3 do capítulo II do…
2005-09-23
Torna extensivo, dentro das Forças Armadas, o sistema assistencial estruturado…
2005-09-23
Altera o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas
2005-09-23
Introduz alterações à redacção do n.º 3 do capítulo V da Portaria n.º 67/75, de…
2005-09-23
Altera o conceito de beneficiário do subsistema de assistência na doença dos…
2005-09-23
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2005-09-23
Torna extensivo aos militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças…
2005-09-23
Aprova o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas
2005-09-22
Altera o Decreto-Lei n.º 123/2004, de 24 de Maio, suspendendo a vigência das…
2005-09-22
Institui as medidas temporárias de emprego e formação profissional no âmbito do…
2005-09-22
Estabelece os métodos de ensaio necessários à produção de efeitos previstos no…
2005-09-22
Altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, transpondo para a ordem…
2005-09-22
Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto Superior…
2005-09-22
Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho
2005-09-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE, do…
2005-09-22
Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego
2005-09-22
Altera o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 37130, alterado pelo Decreto-Lei n.º…
2005-09-22
Suspende todas as actividades do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM)…
2005-09-22
Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto de Altos…
2005-09-22
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE, do…
2005-09-22
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 318/78, de 4 de Novembro, que criou o…
2005-09-22
Cria o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea
2005-09-22
Permite ao Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR) celebrar contratos…
2005-09-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/77/CE, da Comissão…
2005-09-22
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2005-09-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2005-09-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/41/CE, do…
2005-09-22
Introduz a proibição de colocação no mercado e de utilização de parafinas…
2005-09-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-09-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Cortes a…
2005-09-21
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2005-09-21
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2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Torredeita
2005-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de…
2005-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de…
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do…
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Odemira
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Beira Serra - Celorico da…
2005-09-21
Cria nas escolas de artes e ofícios tradicionais os cursos de Mestre de…
2005-09-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-09-21
Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona I (processo n.º 3927-DGRF)…
2005-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 671/99, de 19 de…
2005-09-21
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das…
2005-09-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-21
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2005-09-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Lousã
2005-09-21
Cria a zona de caça municipal do Pranto (processo n.º 3415-DGF), pelo período…
2005-09-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescas das…
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar no Instituto de Tecnologias Náuticas
2005-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-09-21
Ratifica o Plano Director Municipal das Velas
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gustave Eiffel
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Chaves
2005-09-21
Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de…
2005-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-21
Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça de…
2005-09-21
Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça da…
2005-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de…
2005-09-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2005-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 491/2002, de 26 de…
2005-09-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional…
2005-09-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2005-09-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do…
2005-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-09-20
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-09-20
Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da…
2005-09-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2005-09-20
Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei…
2005-09-20
Torna extensivo à GNR, GF e PSP as tabelas de comparticipação em vigor para os…
2005-09-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de…
2005-09-20
Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a…
2005-09-20
Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprovou o Estatuto dos…
2005-09-20
Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…
2005-09-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de…
2005-09-20
Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública
2005-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2005-09-20
Regulamenta a assistência na doença ao pessoal da Guarda Nacional Republicana…
2005-09-20
Aprova o Regulamento da Assistência na Doença ao Pessoal da Guarda Nacional…
2005-09-20
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…
2005-09-20
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…
2005-09-20
Cria a zona de caça municipal de Veiga de Lila, pelo período de seis anos, e…
2005-09-20
Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…
2005-09-20
Estabelece normas concretas no domínio das comparticipações a conceder aos…
2005-09-20
Altera o Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da…
2005-09-20
Estabelece os critérios a que deve obedecer a inscrição na assistência na…
2005-09-20
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto, que…
2005-09-20
Cria a zona de caça municipal de Benaciate, pelo período de seis anos, e…
2005-09-19
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2005-09-19
Estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa…
2005-09-16
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2005-09-16
Portaria n.º 1360/2001 (2.ª série)
2005-09-16
Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do…
2005-09-16
Altera a Portaria n.º 958/90, de 9 de Outubro (sujeita ao regime cinegético…
2005-09-16
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 958/90, de 9 de Outubro, que sujeita ao regime…
2005-09-16
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2005-09-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2005-09-16
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em…
2005-09-16
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2005-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-16
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T8/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2005-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2005-09-16
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-T8/92, de 15 de…
2005-09-16
Altera a Portaria n.º 1296/2001, de 19 de Novembro, que regula o funcionamento…
2005-09-16
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da…
2005-09-15
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2005-09-15
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade da distribuição por…
2005-09-15
Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes…
2005-09-15
Resolução n.º 29/2005(2.ªsérie)
2005-09-15
Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António
2005-09-15
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António de…
2005-09-14
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da…
2005-09-14
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da…
2005-09-14
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau…
2005-09-14
De ter sido rectificada a Portaria n.º 721-A/2000, dos Ministérios das…
2005-09-14
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do…
2005-09-14
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
2005-09-14
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2005-09-14
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2005-09-14
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
2005-09-14
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2005-09-14
Declara instalados o 1.º e o 2.º Juízos de Execução da Comarca de Lisboa e o…
2005-09-14
Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos…
2005-09-14
Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos…
2005-09-14
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2005-09-14
Actualiza os preços de medicamentos
2005-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2005-09-13
Dá nova redacção aos artigos 39.º, 41.º, 68.º, 69.º e 124.º do Regulamento da…
2005-09-13
Aprova as regras de execução do jogo de fortuna ou azar black-jack/21 e as…
2005-09-13
Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)
2005-09-13
Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar
2005-09-13
Altera o anexo D do Regulamento da Escola Naval
2005-09-13
Altera a Portaria n.º 652/99, de 14 de Agosto (regula o regime de acumulações…
2005-09-13
Aprova as regras de execução do jogo de fortuna ou azar denominado por roleta…
2005-09-13
Autoriza a exploração nos casinos de novos jogos de fortuna ou azar - póquer…
2005-09-13
Altera o Regulamento da Escola Naval
2005-09-13
Altera vários artigos do Regulamento da Escola Naval
2005-09-13
Ajusta o Regulamento da Escola Naval
2005-09-13
Altera o anexo D ao Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º…
2005-09-12
Portaria n.º 993/2003(2.ªsérie)
2005-09-09
Lei Orgânica do Regime do Referendo
2005-09-09
Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
2005-09-09
Regulamenta as formas de pagamento das taxas de justiça devidas pela…
2005-09-09
Aprova o novo modelo de impresso do requerimento de injunção no âmbito da…
2005-09-09
Aprova o novo modelo de impresso do requerimento de injunção no âmbito da…
2005-09-09
Aprova o novo modelo de impresso do requerimento de injunção no âmbito da…
2005-09-09
Lei Eleitoral do Presidente da República
2005-09-08
Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República
2005-09-08
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2005-09-08
Décima quarta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
2005-09-08
Décima quarta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
2005-09-08
Lei Eleitoral para o Presidente da República
2005-09-08
Lei Eleitoral para o Presidente da República
2005-09-07
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…
2005-09-06
Portaria n.º 1572/2003(2.ªsérie)
2005-09-06
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/36/CE e…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/46/CE, da Comissão…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/31/CE e…
2005-09-06
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2005-09-06
Altera a Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas…
2005-09-06
Estabelece as medidas que os produtores de batata, destinada à comercialização…
2005-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 69/464/CEE…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2005-09-06
Estabelece as normas técnicas de notificação de remessas ou de organismos…
2005-09-06
Estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à…
2005-09-06
Aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar no território nacional…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/116/CE, da…
2005-09-06
Altera a Portaria n.º 1485/2002, de 26 de Novembro, que estabelece medidas…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/47/CE, da…
2005-09-06
Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a…
2005-09-06
Estabelece medidas temporárias adicionais contra a propagação do Thrips palmi…
2005-09-06
Aprova as tabelas de preços relativas aos serviços prestados em estudos e…
2005-09-06
Estabelece o mecanismo de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes…
2005-09-06
Define as medidas fitossanitárias e os procedimentos a seguir relativos a…
2005-09-06
Transpõe a Directiva do Conselho n.º 93/85/CEE, de 4 de Outubro, que diz…
2005-09-06
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2005-09-06
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária…
2005-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-09-05
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2005-09-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/91, de 28 de…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo n.º…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Concessiona, pelo perído de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2005-09-05
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-09-05
Altera o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública com funções…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-M4/93, de 14 de…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1396/2001, de 10 de…
2005-09-05
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2005-09-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades das…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
2005-09-05
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Serra do…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 189/99, de 20 de…
2005-09-05
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 420/2003, de 22 de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 667-M4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 968/99, de 30 de…
2005-09-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-D5/91, de 8 de…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 762/95, de 11 de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-09-05
Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública
2005-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-09-05
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública
2005-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-09-05
Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2005-09-05
Assegura o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes…
2005-09-04
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
2005-09-04
Lei de Bases do Sistema Educativo
2005-09-04
Lei Geral Tributária
2005-09-04
Lei Quadro dos Institutos Públicos
2005-09-04
Princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa…
2005-09-04
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração…
2005-09-03
Estatuto da Carreira Diplomática
2005-09-03
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
2005-09-01
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
2005-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-09-01
Novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários
2005-09-01
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2005-09-01
Novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do…
2005-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
agosto 2005 328 alterações
2005-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-31
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-31
Fundo de Modernização do Comércio
2005-08-31
Altera a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-31
Cria a zona de caça municipal de Vale do Rabaçal, pelo período de seis anos, e…
2005-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2005-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2005-08-31
Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2005-08-30
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2005-08-30
Orçamento do Estado para 1995
2005-08-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2005-08-30
Prorroga pelo prazo de um ano as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
2005-08-30
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2005-08-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2005-08-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2005-08-30
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2005-08-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2005-08-30
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2005-08-30
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
2005-08-30
Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2005-08-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/95/CE, da…
2005-08-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2005-08-30
Prevê a possibilidade de fiscalizar a situação tributária por iniciativa do…
2005-08-30
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2005-08-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2005-08-30
Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Alimentos…
2005-08-30
Transpõe para o ordenamento jurídico a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de…
2005-08-30
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2005-08-30
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2005-08-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-08-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-08-30
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2005-08-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2005-08-30
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2005-08-30
Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
2005-08-30
Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/30/CE, da…
2005-08-30
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2005-08-30
Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e transpõe para o…
2005-08-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2005-08-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/82/CE, da…
2005-08-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2005-08-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-08-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2005-08-29
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2005-08-29
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-08-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2005-08-29
Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque…
2005-08-29
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2005-08-29
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…
2005-08-29
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da…
2005-08-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2005-08-29
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2005-08-29
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-08-29
Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90…
2005-08-29
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2005-08-29
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2005-08-29
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2005-08-29
Cria 50 tribunais de turno
2005-08-29
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região…
2005-08-29
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2005-08-29
Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-29
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2005-08-29
Estatuto do Ministério Público
2005-08-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2005-08-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2005-08-29
Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do…
2005-08-29
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2005-08-29
Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2005-08-29
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho (concede à Associação…
2005-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-29
Lei Orgânica do Ministério Público
2005-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-29
Lei Orgânica do Ministério Público
2005-08-29
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2005-08-29
Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de…
2005-08-29
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2005-08-29
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a ministrar, em…
2005-08-29
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo…
2005-08-29
Revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de…
2005-08-29
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-X3/93, de 14…
2005-08-29
Altera a Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-29
Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-29
Introduz alterações à Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as…
2005-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-29
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2005-08-29
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Reabilitação…
2005-08-29
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2005-08-29
Altera a Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-29
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-08-29
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-08-29
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2005-08-29
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2005-08-29
Altera a Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro (fixa as condições de acesso…
2005-08-29
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em…
2005-08-29
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-08-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2005-08-29
Cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul (processo n.º 3472-DGF)…
2005-08-29
Cria a zona de caça municipal de Constância - zona norte (processo n.º…
2005-08-29
Altera o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em…
2005-08-29
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2005-08-29
Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
2005-08-29
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto (aprova o…
2005-08-26
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames…
2005-08-26
Altera o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…
2005-08-26
Estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de…
2005-08-26
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a…
2005-08-26
Altera o artigo 11.º do Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de…
2005-08-26
Altera o artigo 14.º do capítulo IV do Regulamento Técnico da Produção de…
2005-08-26
Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a ampliar a área de terrenos e o…
2005-08-26
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Hortícolas
2005-08-26
Aprova o Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de Espécies Forrageiras
2005-08-26
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Beterraba
2005-08-26
Autoriza a celebração, pelas escolas e durante um período de três anos, de…
2005-08-26
Altera o Regulamento Técnica da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…
2005-08-26
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2005-08-26
Transpõem para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/55/CE, da…
2005-08-26
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do…
2005-08-26
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
2005-08-26
Substitui, na legislação nacional relativa à comercialização de sementes de…
2005-08-26
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa
2005-08-26
Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de…
2005-08-26
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…
2005-08-25
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2005-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de…
2005-08-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de…
2005-08-25
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Artesanal de…
2005-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-25
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…
2005-08-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 838/95, de 13 de…
2005-08-25
Altera a Portaria n.º 635/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/91, de 15 de…
2005-08-25
Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e…
2005-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2005-08-25
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2005-08-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-25
Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Mecânica, ministrado pelo…
2005-08-25
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2005-08-25
Actualiza os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural
2005-08-25
Altera a Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-25
Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte da…
2005-08-25
Altera a Portaria n.º 976/2003, de 13 de Setembro, que concessiona à Associação…
2005-08-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2005-08-25
Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Mecânica de Transportes…
2005-08-25
Portaria n.º 1018/2004 (2.ª série)
2005-08-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2005-08-25
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2005-08-25
Resolução n.º 66/2002 (2.ª série)
2005-08-24
Regulamenta a composição e o modo de marcação dos produtos cosméticos e de…
2005-08-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/35/CEE, do Conselho…
2005-08-24
Estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos…
2005-08-24
Transpõe a Directiva n.º 93/35/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, e a Directiva…
2005-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem…
2005-08-24
Altera a Portaria n.º 503/94, de 6 de Julho (define os métodos de análise…
2005-08-24
Estabelece os métodos de análise para a identificação e doseamento de…
2005-08-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2005-08-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-08-23
Regulamenta o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE)
2005-08-23
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e…
2005-08-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2005-08-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2005-08-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2005-08-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2005-08-23
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e…
2005-08-23
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Social à…
2005-08-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-08-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2005-08-23
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica…
2005-08-23
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2005-08-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na…
2005-08-23
Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que…
2005-08-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2005-08-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2005-08-23
Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que…
2005-08-23
Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que…
2005-08-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na…
2005-08-23
Altera a Portaria n.º 371/99, de 20 de Maio (aprova o plano de estudos e…
2005-08-23
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-08-23
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Social…
2005-08-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2005-08-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2005-08-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2005-08-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2005-08-22
Altera a Portaria n.º 357/94, de 7 de Junho, que sujeita ao regime cinegético…
2005-08-22
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho (sujeita ao regime…
2005-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-08-22
Altera a Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-22
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção…
2005-08-22
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar, em…
2005-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bela…
2005-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2005-08-21
Estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de…
2005-08-19
Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Sinceirinha…
2005-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-19
Altera a Portaria n.º 667-I5/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2005-08-19
Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
2005-08-19
Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História
2005-08-18
Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…
2005-08-18
Aprova a tabela de custos para perícias médico-legais
2005-08-18
Altera a Portaria n.º 1072/2002, de 21 de Agosto, que estabelece restrições à…
2005-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-18
Cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração
2005-08-18
Altera a Portaria n.º 667-M5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-18
Altera a Portaria n.º 667-M5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-18
Fixa os condicionalismos a que ficam sujeitas as embarcações licenciadas para a…
2005-08-18
Cria a zona de caça municipal de Tavira (processo n.º 3346-DGF) por um período…
2005-08-17
Portaria n.º 1037/2002(2.ªsérie)
2005-08-17
Estabelece o calendário para a época venatória de 2005-2006
2005-08-17
Constituição da República Portuguesa - CRP
2005-08-17
Estabele normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e…
2005-08-17
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/15/CE, da…
2005-08-17
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2005-08-16
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…
2005-08-16
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2005-08-16
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/26/CEE, do Conselho…
2005-08-16
Define o regime de preços dos medicamentos para uso humano não sujeitos a…
2005-08-16
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2005-08-16
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
2005-08-12
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2005-08-12
Anexa à zona de caça associativa, renovada pela Portaria n.º 240/99, de 6 de…
2005-08-12
Aprova a tabela de custos para perícias médico-legais
2005-08-12
Altera a Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-12
Sexta revisão constitucional
2005-08-12
Cria a zona de caça municipal da Castelhana, pelo período de seis anos, e…
2005-08-12
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2005-08-12
Quarta revisão constitucional
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-08-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2005-08-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-H/93, de 14 de…
2005-08-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2005-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FF/96, de 15 de…
2005-08-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-08-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2005-08-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2005-08-12
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/94, de 1 de…
2005-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 596/99, de 2 de…
2005-08-12
De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/2003, do Ministério da Ciência e do…
2005-08-12
Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante…
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-12
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2005-08-12
Renova, para um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-08-12
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2005-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/94, de 1 de…
2005-08-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/26/CEE, do Conselho…
2005-08-11
Actualiza os preços de medicamentos
2005-08-11
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…
2005-08-11
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2005-08-11
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2005-08-11
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2005-08-11
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização…
2005-08-11
Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano
2005-08-10
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e…
2005-08-10
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…
2005-08-10
Altera o Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do…
2005-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2005-08-10
Procede à reestruturação orgânica e funcional da Comissão Nacional de Luta…
2005-08-10
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto o curso de complemento…
2005-08-10
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2005-08-10
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e…
2005-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-10
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2005-08-09
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2005-08-08
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que…
2005-08-08
Alteração do regulamento da cobrança e dos reembolsos do IVA
2005-08-08
Estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa…
2005-08-06
Estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2005-08-05
Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à…
2005-08-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2005-08-05
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2005-08-05
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do…
2005-08-05
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2005-08-05
Portaria n.º 532/2003 (2.ª série)
2005-08-05
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2005-08-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE, da…
2005-08-04
Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público…
2005-08-04
Altera as taxas dos Fundos de Substâncias Explosivas (FSE) e de Fiscalização de…
2005-08-03
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
2005-08-03
Altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representação…
2005-08-03
Aprova as bases da segurança social
2005-08-03
Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a…
2005-08-03
Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em…
2005-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro (regulamentação da cobrança…
2005-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 234-B/98, de 28 de Julho, que altera o regime de…
2005-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime…
2005-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
2005-08-03
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2005-08-03
Orçamento do Estado para 2005
2005-08-03
Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em…
2005-08-03
Código do Imposto do Selo - CIS
2005-08-03
Estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no…
2005-08-03
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2005-08-02
Aprova o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna
2005-08-01
Cria a zona de caça municipal da Praia da Leirosa (processo n.º 3650-DGF), pelo…
2005-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-01
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vendinha e…
2005-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2005-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2005-08-01
Corrige a área referida no n.º 1.º da Portaria n.º 954/97, de 12 de Setembro…
2005-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-01
Altera a Portaria n.º 667-B5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-01
Altera a Portaria n.º 667-F4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-08-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-F4/93, de 14 de…
2005-08-01
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2005-08-01
Expropria vários prédios rústicos
2005-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-08-01
Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a…
2005-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-08-01
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
julho 2005 269 alterações
2005-07-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da…
2005-07-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-07-29
Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…
2005-07-29
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2005-07-29
Autoriza a transformação dos contratos em regime de propriedade colectiva das…
2005-07-29
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2005-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade…
2005-07-29
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2005-07-29
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2005-07-29
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2005-07-29
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2005-07-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…
2005-07-29
Orçamento do Estado para 2001
2005-07-29
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2005-07-29
Possibilita às cooperativas de habitação económica que celebram contratos de…
2005-07-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-07-29
De ter sido rectificada a Portaria n.º 556/2004, de 22 de Maio, do Ministério…
2005-07-29
Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença
2005-07-29
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente…
2005-07-29
Orçamento do Estado para 1996
2005-07-29
Estabelece um processo de regularização extraordinária da situação dos…
2005-07-29
Ratifica o Plano Director Municipal de Faro
2005-07-29
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
2005-07-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que estabelece o regime…
2005-07-29
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2005-07-29
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2005-07-29
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2005-07-29
Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-07-29
Orçamento do Estado para 1995
2005-07-29
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2005-07-29
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2005-07-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho…
2005-07-29
Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro
2005-07-29
Altera o artigo 71.º do Código do IVA: simplifica os meios de prova em matéria…
2005-07-29
Orçamento do Estado para 1993
2005-07-29
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2005-07-29
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2005-07-29
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2005-07-29
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2005-07-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2005-07-29
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2005-07-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Centro, do…
2005-07-28
Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…
2005-07-28
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
2005-07-28
Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro de…
2005-07-28
Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro
2005-07-28
Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro…
2005-07-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte…
2005-07-27
Determina que os medicamentos genéricos, como tal considerados no artigo 19.º…
2005-07-27
Transpõe para o ordenamento jurídico interno as Directivas n.os 95/2/CE e…
2005-07-27
Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e…
2005-07-27
Fixa a remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, bem como o seu…
2005-07-27
Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…
2005-07-27
Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação…
2005-07-27
Altera a Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro, que estabelece o regime de…
2005-07-27
Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [estabelece as regras…
2005-07-26
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
2005-07-26
Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 659/88, de 29 de Setembro (regulamenta o…
2005-07-26
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2005-07-26
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
2005-07-26
Determina as condições escolares necessárias para a inscrição nos estágios de…
2005-07-26
Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece…
2005-07-26
Regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão aplicável aos…
2005-07-26
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
2005-07-26
Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
2005-07-26
Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos…
2005-07-26
Define as remunerações dos alunos estagiários do ramo de formação educacional…
2005-07-25
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2005-07-25
Cria cursos com currículos alternativos aos do 3.º ciclo do ensino básico…
2005-07-25
Estabelece o regime jurídico de um curso de formação profissional qualificante…
2005-07-25
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala…
2005-07-22
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
2005-07-22
Define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação…
2005-07-22
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo…
2005-07-22
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2005-07-21
Nomeia, sob poposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos Costa…
2005-07-21
Portaria n.º 403/2002 (2.ª série)
2005-07-21
Fixa as taxas a cobrar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a…
2005-07-21
Portaria n.º 577/2003 (2.ª série)
2005-07-20
Transpõe a Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, referente…
2005-07-20
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 61/85, de 12 de Março
2005-07-19
Autoriza a celebração, pelas escolas e durante um período de três anos, de…
2005-07-19
Fixa em 12% a taxa supletiva de juros moratórios relativamente aos créditos de…
2005-07-19
Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das…
2005-07-19
Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas…
2005-07-19
Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas…
2005-07-19
Altera os quadros distritais de vinculação aprovados pelo Decreto-Lei n.º…
2005-07-19
Cria nos quadros de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de…
2005-07-19
Cria várias escolas para 1996-1997
2005-07-19
Cria no distrito de Vila Real a Escola Preparatória e Secundária (C + S) de…
2005-07-19
Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de…
2005-07-19
Altera o quadro distrital de vinculação do Porto na parte referente ao pessoal…
2005-07-19
Cria, para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1995, uma escola dos 2.º…
2005-07-19
Cria, para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1995, escolas em vários…
2005-07-19
Cria nos quadros de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de…
2005-07-19
Cria, para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1992, diversas escolas…
2005-07-19
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
2005-07-19
Cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos
2005-07-19
Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos de…
2005-07-19
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
2005-07-19
Cria a Escola do Ensino Secundário de Penafiel n.º 2, para entrar em…
2005-07-18
Cria o Fundo de Cooperação de Investimento Português em Angola e aprova o…
2005-07-18
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2005-07-18
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro (estabelece…
2005-07-18
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…
2005-07-18
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2005-07-18
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2005-07-18
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/69/CE, da…
2005-07-18
Estabelece normas relativas à organização e gestão curricular dos ensinos…
2005-07-18
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2005-07-15
Estabelece a classificação das estradas da rede viária regional. Revoga o…
2005-07-15
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M, de 16 de Julho (estabelece a…
2005-07-15
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2005-07-15
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2005-07-15
Cria a zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-DGF), pelo…
2005-07-15
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da…
2005-07-15
Cria a zona de caça municipal de Ranhados (processo n.º 3679-DGRF), pelo…
2005-07-15
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2005-07-14
Adita um novo artigo ao Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro…
2005-07-14
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2005-07-13
Altera o Decreto-Lei n.º 189/2004, de 17 de Agosto, que aprova uma compensação…
2005-07-13
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2005-07-13
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do…
2005-07-13
Aprova uma compensação suplementar a atribuir aos militares da Guarda Nacional…
2005-07-13
Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
2005-07-13
Altera o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de…
2005-07-13
Completa a nova estrutura de taxas de supervisão
2005-07-12
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2005-07-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
2005-07-12
Cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira
2005-07-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2005-07-12
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2005-07-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2005-07-12
Ratifica, parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de…
2005-07-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
2005-07-12
Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo…
2005-07-12
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital…
2005-07-11
Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela Navegação Aérea de…
2005-07-09
Define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies…
2005-07-08
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-07-08
Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…
2005-07-08
Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2005-07-08
Altera o Código do Registo Comercial
2005-07-08
Altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades Comerciais
2005-07-08
Estabelece as condições específicas de utilização das parcelas relativas à…
2005-07-08
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2005-07-08
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2005-07-08
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-07-08
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2005-07-08
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2005-07-08
Altera os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento…
2005-07-08
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-07-08
Complementa a transposição da Directiva do Conselho n.º 80/666/CEE, de 21 de…
2005-07-08
Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre…
2005-07-08
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção…
2005-07-08
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2005-07-08
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2005-07-08
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2005-07-08
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2005-07-08
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2005-07-08
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2005-07-07
Aprova o Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no…
2005-07-06
Submete ao regime de preços vigiados, na produção e na comercialização, vários…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, a…
2005-07-06
Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 18 de Abril, que aprova o…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos…
2005-07-06
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 995/89 de 16 de Novembro (sujeita…
2005-07-06
Submete ao regime de preços vigiados os serviços de lavadaria e tinturaria…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Aprova os Regulamentos de Execução das Medidas Integradas no Subprograma n.º 4…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de preparação e importação…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, os…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, as…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados vários bens incluídos na classificação das…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, a…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços convencionados as leveduras destinadas ao fabrico…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados o bacalhau seco, salgado verde e espécies…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados os bens enquadrados no desdobramento da…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de produção todos os bens…
2005-07-06
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1161/2000, de 7 de Dezembro…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, o…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios da produção, importação e…
2005-07-06
Sujeita os pesticidas de uso agrícola ao regime de preços vigiados nos estádios…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de produção e de importação o…
2005-07-06
Determina que a zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n.º…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de produção as carnes de bovino…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10 do Programa Agro, «Serviços…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Sujeita o álcool etílico ao regime de preços vigiados
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios da produção, os bens…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção importação e…
2005-07-06
Altera o Despacho Normativo n.º 26/2003, de 3 de Junho, que aprova o…
2005-07-06
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a…
2005-07-06
Altera a Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (zona de caça associativa de São…
2005-07-06
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação…
2005-07-06
Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação…
2005-07-06
Aprova o Regulamento de Execução das Medidas n.os 3.1, «Formação Inicial e…
2005-07-06
Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 24 de Janeiro, que aprova o…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio de comercialização, as sopas…
2005-07-06
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e…
2005-07-06
Altera o Despacho Normativo n.º 25/2002, de 18 de Abril, que aprova os…
2005-07-06
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e…
2005-07-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (concede à Associação de…
2005-07-06
Aprova o regime de preços vigiados a que podem estar submetidos os bens ou…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção e importação, o…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
2005-07-06
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização vários bens…
2005-07-06
Altera a Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2005-07-06
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio de importação o café…
2005-07-06
Altera o regime de preços do açúcar, nos estádios de produção e importação…
2005-07-06
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização…
2005-07-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de produção e importação…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
2005-07-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 659/92, de 8 de…
2005-07-06
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
2005-07-06
Estabelece e determina o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de…
2005-07-06
Altera as redacções dos regulamentos de execução dos diversos subprogramas do…
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados a margarina e produtos afins
2005-07-06
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, os…
2005-07-05
Proíbe a vacinação contra a febre aftosa, excepto no caso de ser confirmada a…
2005-07-05
Define as medidas a adoptar em caso de aparecimento da febre aftosa
2005-07-05
Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no…
2005-07-04
Portaria n.º 1460/2002 (2.ª série)
2005-07-04
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de…
2005-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2005-07-04
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1446-B/2001, de 21 de…
2005-07-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2005-07-01
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2005-07-01
Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…
2005-07-01
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2005-07-01
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o…
2005-07-01
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/A, de 14 de Junho, sobre o…
2005-07-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A, de 16 de Setembro (fixa os…
2005-07-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/A, de 28 de Julho [regulamenta…
2005-07-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/A, de 28 de Julho [regulamenta…
2005-07-01
Cria o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA)…
2005-07-01
Cria o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)
2005-07-01
Regulamenta o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)
2005-07-01
Estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos…
2005-07-01
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos…
2005-07-01
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação…
2005-07-01
Cria um sistema de apoio financeiro aos comerciantes das zonas rurais
2005-07-01
Regulamenta a execução do Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/A, de 19 de…
2005-07-01
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 269/98, do Ministério da Justiça, que…
2005-07-01
Fixa as taxas reduzidas para as operações sujeitas ao imposto sobre o valor…
junho 2005 38 alterações
2005-06-30
Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais
2005-06-30
Cria, no âmbito do Ministério da Administração Interna, o Conselho Consultivo…
2005-06-30
Cria a zona de caça municipal do Gorjão (processo n.º 3416-DGF), pelo período…
2005-06-30
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/98, de 7 de Julho, que cria…
2005-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte das…
2005-06-30
Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das…
2005-06-30
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Foros do Barão a…
2005-06-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2002, de 1 de…
2005-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2005-06-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2005-06-30
Resolução n.º 113/2004 (2.ª série)
2005-06-29
Estabelece o quadro legal definidor do estatuto dos navios e embarcações da…
2005-06-29
Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais…
2005-06-29
Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/81, de 8 de Julho, que estabelece o…
2005-06-28
Aprova um conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino superior na área…
2005-06-28
Converte a Escola Superior de Enfermagem de Beja, do Instituto Politécnico de…
2005-06-28
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2005-06-28
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2005-06-28
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2005-06-28
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2005-06-28
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2005-06-27
Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º…
2005-06-24
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
2005-06-24
Regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o…
2005-06-24
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2005-06-24
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2005-06-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão…
2005-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2005-06-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2005-06-24
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 849/99, de 2 de…
2005-06-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-L/94, de 15 de…
2005-06-24
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2005-06-24
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2005-06-24
Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro [regula o programa…
2005-06-24
Procede à publicação integral, sem alteração de substância, do artigo 18.º do…
2005-06-24
Termos e periodicidade da publicação das contas pelas instituições sujeitas à…
2005-06-24
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
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