83956 leis
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- Cria o grau de mestre em Probabilidades e Estatística, em Estatística e…
- Determina que a Caixa Sindical de Previdência dos Tipógrafos, Litógrafos e…
- Cria os novos cartões de identidade para uso dos funcionários aduaneiros
- Extingue o Posto de Despacho da Horta (piquete), sito no cais do porto da Horta
- Aprova o programa da disciplina Noções de Morfologia, Anatomia e Fisiologia do…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Instalações…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
- Aprova a forma de constituição dos activos representativos das provisões…
- Estabelece novas regras para a formação e selecção dos técnicos dos serviços de…
- Cria o grau de mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural no Instituto…
- Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de…
- Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de…
- Autoriza o Banco de Fomento Nacional, E. P., a emitir ao par, até 500000…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto, em São…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila do Conde na parte…
- Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro do pessoal da Direcção-Geral da…
- Alarga a área de recrutamento de um dos lugares de chefe de divisão do quadro…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Pombal na parte referente…
- Fixa a zona de protecção da Escola Secundária de Camarinha, em Setúbal
- Introduz alterações ao Estatuto do Oficial do Exército
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Peso da Régua na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Vidigueira na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Ourique na parte referente…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Moura na parte referente ao…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Mértola na parte referente…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Cuba na parte referente ao…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Castro Verde na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Almodôvar na parte…
- Fixa a zona de protecção ao Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo
- Fixa o número de lições de frequência obrigatória na ministração do ensino da…
- Aprova o Regulamento do Estágio dos Candidatos à Carreira de Guarda de Museu…
- Altera o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
- Altera o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
- Define a entidade que habilitará as entidades distribuidoras de gás com lista…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Determina que a actividade estúdios e laboratórios de fotografia (CAE 959200)…
- Estabelece normas relativas à conservação em arquivo dos documentos na…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da…
- Dá nova redacção à condição 9.ª da Portaria n.º 951/83, de 28 de Outubro, que…
- Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 1…
- Dá nova composição à Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…
- Altera a redacção do n.º 1.º da Portaria n.º 633/83, de 31 de Maio, que…
- Fixa a data de 16 de Dezembro de 1983 para o início do trânsito e da venda a…
- Aprova o quadro de pessoal da Delegação de Portugal em Washington junto das…
- Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1.º e ao n.º 4.º da Portaria n.º…
- Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto do Oficial do Exército, na…