83956 leis
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- Fixa em 150$00 o limite do quantitativo dos subsídios de refeição, não sujeito…
- Quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão de projectos do…
- Extingue 1 lugar de médico analista da Faculdade de Medicina da Universidade de…
- Determina que a taxa anual dos juros legais e dos estipulados sem determinação…
- Actualiza os subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º…
- Define o que se entende por habitação social
- Introduz alterações à Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro (concessão do grau…
- Aprova o Regulamento do Conselho Científico da Universidade de Évora
- Fixa, para os postos consulares em França, em francos franceses, os emolumentos…
- Aumenta o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa com um…
- Aprova as tabelas de equivalência a que se refere o Decreto-Lei n.º 245/81, de…
- Autonomiza os cartórios notariais de Viseu, que se encontram a funcionar em…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
- Aprova o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santo Tirso na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira na parte referente…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte…
- Autoriza a emissão, pelo Banco de Fomento Nacional, E. P., ao par, de 400000…
- Autoriza a emissão, pelo Banco de Fomento Nacional, E. P., ao par, de 400000…
- Autoriza a emissão, pelo Banco de Fomento Nacional, E. P., ao par, de 400000…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao…
- Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 235/83, de 2 de Março
- Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Projectos dos Assuntos da…
- Altera o artigo 13.º do Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa
- Retira a referência ao bagaço de gérmen de milho à lista referida no n.º 1 do…
- Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de…
- Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de…
- Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do quadro de…
- Coloca o Hospital Distrital de Viana do Castelo em regime de instalação, nos…
- Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços dos…
- Estabelece o regulamento da conservação arquivística do Ministério da…
- Estabelece normas relativas ao regime jurídico das empresas transitárias
- Fixa as taxas a cobrar pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
- Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, no n.º 108, e a Portaria n.º…
- Actualiza os quantitativos previstos no quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º…
- Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do…
- Lança em circulação uma emissão de selos dedicada à «Bandeira da Região…
- Estabelece disposições relativas ao provimento do lugar de chefe de divisão de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
- Introduz alterações ao quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito…
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no México
- Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alpedrinha, Belmonte…
- Procede a alguns ajustamentos na estrutura e composição da delegação portuguesa…
- Altera alguns artigos do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)
- Determina que o Ministério dos Assuntos Sociais continue a comparticipar as…
- Alarga as áreas de recrutamento para directores de serviços e chefes de divisão…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural
- Estabelece normas sobre a criação, organização e funcionamento das messes da…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…