171902 leis

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-31 Última atualização: ↻ 2007-05-01 Em vigor 23 art.

Portaria 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-30 Última atualização: ↻ 1999-08-17 Revogada texto original 90 art.

Decreto-Regulamentar 1998-03-30 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-28 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-28 Última atualização: ↻ 2012-12-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-27 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1998-03-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-03-27 Última atualização: ↻ 2011-03-09 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-03-27 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-03-27 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-03-26 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-03-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-03-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-03-26 Última atualização: ↻ 1999-06-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-03-26 Em vigor 7 art.

Lei 1998-03-26 Última atualização: ↻ 2008-06-30 Revogada texto original 65 art.

Portaria 1998-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-26 Última atualização: ↻ 2003-02-20 Em vigor texto original 37 art.

Portaria 1998-03-25 Última atualização: ↻ 2001-10-09 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1998-03-25 Última atualização: ↻ 2007-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-25 Última atualização: ↻ 1998-05-29 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1998-03-25 Última atualização: ↻ 2000-01-04 Em vigor 17 art.

Portaria 1998-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-24 Última atualização: ↻ 1999-03-05 Em vigor 71 art.

Portaria 1998-03-24 Última atualização: ↻ 1998-05-30 Em vigor 59 art.

Decreto 1998-03-24 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-23 Revogada texto original 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-23 Última atualização: ↻ 1999-12-29 Em vigor texto original 26 art.

Portaria 1998-03-23 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-03-23 Última atualização: ↻ 2004-02-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-03-21 Em vigor texto original 5 art.