171831 leis

Portaria 1995-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-08 Última atualização: ↻ 2007-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-08 Última atualização: ↻ 2010-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-08 Última atualização: ↻ 2005-08-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-08 Última atualização: ↻ 1996-11-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-08 Em vigor texto original 7 art.

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Portaria 1995-08-07 Última atualização: ↻ 1999-12-18 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-08-07 Última atualização: ↻ 1998-04-03 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1995-08-07 Última atualização: ↻ 1999-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-08-05 Última atualização: ↻ 2001-08-09 Em vigor 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-08-04 Em vigor texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1995-08-04 Última atualização: ↻ 1999-10-23 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-04 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-04 Última atualização: ↻ 1998-04-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-08-04 Última atualização: ↻ 1995-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-08-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-08-03 Última atualização: ↻ 2001-06-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-08-03 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1995-08-02 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original 72 art.

Portaria 1995-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-02 Última atualização: ↻ 1998-07-09 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1995-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-01 Última atualização: ↻ 1997-03-17 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1995-08-01 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1995-08-01 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-08-01 Última atualização: ↻ 2009-10-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1995-08-01 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1995-08-01 Última atualização: ↻ 2010-06-18 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-08-01 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-08-01 Última atualização: ↻ 1999-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-07-31 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-07-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-07-31 Última atualização: ↻ 1999-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado