171792 leis

Assento 1994-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-10-12 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 97 art.

Despacho-Normativo 1994-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-11 Última atualização: ↻ 1997-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-11 Última atualização: ↻ 1998-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-10 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-10-08 Última atualização: ↻ 2006-05-26 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1994-10-07 Última atualização: ↻ 1998-04-24 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1994-10-07 Última atualização: ↻ 2002-07-16 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1994-10-06 Última atualização: ↻ 2003-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-06 Última atualização: ↻ 2007-07-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-10-06 Última atualização: ↻ 1996-12-20 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1994-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-06 Última atualização: ↻ 1996-10-23 Revogada texto original 1 art.

Assento 1994-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-04 Última atualização: ↻ 2002-01-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-10-04 Última atualização: ↻ 2007-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-04 Última atualização: ↻ 2007-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 2000-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1999-09-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 2008-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1995-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1999-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1997-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1997-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1997-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-10-03 Última atualização: ↻ 1998-03-03 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1994-10-01 Última atualização: ↻ 2015-06-29 partially_repealed texto original 26 art.

Portaria 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado