171792 leis
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- Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/94, do Ministério da Defesa…
- Limites dos parâmetros analíticos dos vinhos de mesa
- Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 667-J/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 265-A/94, do Ministério das Finanças…
- Fixa os distritos consulares de Goa e Nova Deli
- Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 1242/93, dos Ministérios das Finanças e…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 247/94, do Ministério da Agricultura…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 42/94, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 323/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/94, do Ministério do Ambiente e…
- Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do…
- Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/94, do Ministério da Indústria e…
- Autoriza a Universidade da Madeira a conferir os graus de licenciado nos ramos…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/94, do Ministério das Finanças, que…
- Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 765/90, de 30 de Agosto (regulamenta o artigo…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-B/94, dos Ministérios das Finanças e…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/94, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/94, do Ministério da Defesa…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro dois…
- Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
- Cria do quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis quatro lugares de…
- Classifica as praias do continente e revoga a Portaria n.º 363/92, de 27 de…
- Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/628/CEE, do Conselho…
- Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro três…
- Aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes…
- Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um…
- Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de engenheiro…
- Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral…
- Altera o prazo para a entrega dos pedidos de ajuda para o prémio atribuído pela…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
- Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…
- Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1994
- Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da…
- Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece…
- Aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina…