171786 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-17 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-17 Última atualização: ↻ 2003-09-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-07-16 Última atualização: ↻ 1995-08-26 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1993-07-16 Última atualização: ↻ 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2009-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2005-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1998-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2009-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2005-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1999-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-01-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1997-09-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-07-15 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1996-12-07 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1998-07-09 Revogada texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2004-07-22 Revogada texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2012-09-19 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-07-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2008-03-27 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-07-14 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-03-31 Em vigor texto original Não indexado