171785 leis

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2004-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2006-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2007-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2007-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1994-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2004-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1998-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2000-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2008-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2005-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-01-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2013-04-12 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1993-07-14 Última atualização: ↻ 1997-12-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2008-03-10 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-07-13 Última atualização: ↻ 1997-02-28 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-07-13 Última atualização: ↻ 2006-07-03 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1993-07-13 Última atualização: ↻ 1999-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-13 Última atualização: ↻ 2009-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-12 Última atualização: ↻ 1995-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-12 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1993-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-12 Última atualização: ↻ 1993-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-10 Última atualização: ↻ 1993-09-29 Em vigor texto original Não indexado