171762 leis

Portaria 1992-07-07 Última atualização: ↻ 2008-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-07 Última atualização: ↻ 2010-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-07-07 Última atualização: ↻ 1993-03-31 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1992-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-07-07 Última atualização: ↻ 2004-03-16 Revogada texto original 9 art.

Decreto 1992-07-06 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1992-07-06 Última atualização: ↻ 2013-08-07 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1992-07-06 Última atualização: ↻ 2002-02-28 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1992-07-06 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1992-07-06 Última atualização: ↻ 2011-02-14 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1992-07-04 Última atualização: ↻ 1996-05-07 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1992-07-04 Última atualização: ↻ 2007-03-13 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 2002-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-07-03 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 2005-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-07-03 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-07-03 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 2002-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 1998-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-07-03 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-07-03 Última atualização: ↻ 2009-01-27 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1992-07-03 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-07-03 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1992-07-02 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-07-02 Em vigor texto original 93 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-07-02 Última atualização: ↻ 1993-10-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-07-02 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1992-07-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1992-07-01 Última atualização: ↻ 2001-06-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-07-01 Última atualização: ↻ 2009-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-01 Última atualização: ↻ 2002-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-01 Última atualização: ↻ 2004-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-01 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-07-01 Última atualização: ↻ 1998-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-01 Em vigor texto original Não indexado