171851 leis

Decreto-Lei 1986-06-12 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-06-12 Última atualização: ↻ 1988-03-09 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-06-12 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-06-12 Última atualização: ↻ 1991-12-11 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-06-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-06-12 Última atualização: ↻ 1998-04-17 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-06-11 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1986-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-11 Última atualização: ↻ 1987-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-06-11 Em vigor texto original 18 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-06-09 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-06-09 Última atualização: ↻ 1990-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-06-07 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Revogada texto original 76 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-06-06 Última atualização: ↻ 1997-04-04 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1986-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-06-06 Última atualização: ↻ 1994-07-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-06-05 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-06-05 Em vigor texto original 43 art.

Despacho-Normativo 1986-06-04 Última atualização: ↻ 1995-05-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-06-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-06-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1986-06-04 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1986-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-03 Última atualização: ↻ 1989-03-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-06-03 Última atualização: ↻ 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-06-03 Última atualização: ↻ 1988-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-06-03 Última atualização: ↻ 1998-09-25 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1986-06-02 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-06-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-06-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-06-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1986-06-02 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1986-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-06-02 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-05-31 Última atualização: ↻ 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-31 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-05-31 Última atualização: ↻ 2003-03-28 Revogada texto original 3 art.