171851 leis

Portaria 1986-05-30 Última atualização: ↻ 1986-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-30 Última atualização: ↻ 1988-05-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-05-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-05-30 Última atualização: ↻ 2008-02-26 Revogada texto original 17 art.

Lei 1986-05-30 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1986-05-28 Revogada 3 art.

Decreto-Lei 1986-05-28 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-28 Última atualização: ↻ 2023-02-11 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 1986-05-28 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1986-05-28 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-28 Última atualização: ↻ 1991-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-05-27 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 1989-12-07 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 37 art.

Portaria 1986-05-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-26 Última atualização: ↻ 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-05-26 Última atualização: ↻ 2011-11-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-05-24 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-05-24 Última atualização: ↻ 2013-05-14 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1986-05-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-23 Última atualização: ↻ 1987-05-13 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-23 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-22 Última atualização: ↻ 2001-10-03 Em vigor texto original Não indexado