171851 leis

Portaria 1986-05-22 Última atualização: ↻ 2001-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-22 Última atualização: ↻ 1987-05-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-22 Última atualização: ↻ 1987-01-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-21 Última atualização: ↻ 1991-06-05 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-21 Última atualização: ↻ 1992-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 1988-01-01 Revogada 8 art.

Lei 1986-05-21 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1986-05-21 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 75 art.

Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 1986-05-20 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1986-05-20 Última atualização: ↻ 1986-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-05-20 Última atualização: ↻ 2008-02-15 partially_repealed texto original 14 art.

Portaria 1986-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-19 Última atualização: ↻ 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-05-19 Última atualização: ↻ 1995-04-15 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1986-05-19 Última atualização: ↻ 1986-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-19 Última atualização: ↻ 1986-08-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-19 Última atualização: ↻ 1989-01-20 Revogada texto original Não indexado

Assento 1986-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-17 Última atualização: ↻ 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-17 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-28 Revogada 12 art.

Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-16 Última atualização: ↻ 1989-02-11 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1986-05-16 Última atualização: ↻ 1998-03-07 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1986-05-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-05-16 Última atualização: ↻ 1989-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-16 Revogada Não indexado

Portaria 1986-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-15 Última atualização: ↻ 1986-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-15 Última atualização: ↻ 1986-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-15 Última atualização: ↻ 1986-07-22 Revogada texto original Não indexado