171857 leis

Portaria 1986-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-15 Última atualização: ↻ 1986-07-22 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-15 Última atualização: ↻ 1986-12-04 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1986-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-14 Última atualização: ↻ 1987-05-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-05-14 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 30 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-05-14 Última atualização: ↻ 1987-08-20 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-05-14 Última atualização: ↻ 1986-07-09 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-13 Última atualização: ↻ 1992-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-13 Última atualização: ↻ 1990-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-13 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1986-05-13 Última atualização: ↻ 1987-05-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-13 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-12 Última atualização: ↻ 1992-02-08 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-12 Última atualização: ↻ 1987-03-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-10 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1986-05-10 Última atualização: ↻ 1990-12-10 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-05-10 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-05-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1986-05-10 Última atualização: ↻ 1987-06-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-05-10 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1986-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-09 Última atualização: ↻ 1986-12-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-05-09 Última atualização: ↻ 1988-05-25 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-09 Última atualização: ↻ 2004-07-03 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Governo 1986-05-08 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.