171851 leis

Portaria 1986-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-05-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Governo 1986-05-08 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1986-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-07 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar 1986-05-07 Última atualização: ↻ 1986-05-08 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-05-07 Última atualização: ↻ 2009-08-03 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1986-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-06 Última atualização: ↻ 1989-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2013-05-08 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1986-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-06 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-05-05 Última atualização: ↻ 2002-11-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-05-05 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1986-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-03 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-05-03 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-05-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1986-05-03 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1986-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-05-02 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1986-05-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-05-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-05-02 Última atualização: ↻ 1990-01-18 partially_repealed texto original 24 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-04-30 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Em vigor texto original 83 art.

Portaria 1986-04-30 Última atualização: ↻ 1986-10-16 Em vigor texto original 69 art.

Portaria 1986-04-30 Em vigor texto original 26 art.

Portaria 1986-04-30 Última atualização: ↻ 1986-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-04-30 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-04-30 Última atualização: ↻ 1997-08-25 Revogada texto original 72 art.

Decreto-Lei 1986-04-30 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-04-29 Última atualização: ↻ 1989-02-18 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1986-04-29 Em vigor texto original 28 art.

Portaria 1986-04-29 Em vigor texto original Não indexado