171854 leis

Portaria 1986-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-29 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-04-29 Última atualização: ↻ 1989-02-18 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1986-04-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-04-28 Última atualização: ↻ 1987-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-26 Última atualização: ↻ 1989-05-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-04-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-24 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1986-04-23 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Regulamentar 1986-04-23 Última atualização: ↻ 1989-05-27 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-04-23 Última atualização: ↻ 1989-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 2000-05-10 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 1999-07-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 1988-12-15 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 1988-12-15 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-04-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-21 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1986-04-21 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-04-21 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1986-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-18 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1986-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-04-18 Última atualização: ↻ 2011-11-23 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1986-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-04-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Governo 1986-04-17 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-04-17 Última atualização: ↻ 1988-05-18 Revogada texto original 27 art.

Despacho-Normativo 1986-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-04-16 Última atualização: ↻ 2003-02-13 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 1986-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-04-15 Última atualização: ↻ 2017-03-15 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1986-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-14 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-04-12 Última atualização: ↻ 1992-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-04-12 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado