171854 leis

Portaria 1986-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-03-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-03-31 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-03-29 Última atualização: ↻ 2015-12-02 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1986-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-29 Última atualização: ↻ 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-03-29 Última atualização: ↻ 1987-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-27 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1986-03-27 Última atualização: ↻ 2001-01-22 Revogada 30 art.

Decreto-Lei 1986-03-26 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-03-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-03-26 Última atualização: ↻ 1988-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-26 Em vigor texto original Não indexado

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Lei 1986-03-26 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1986-03-26 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-03-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1986-03-25 Última atualização: ↻ 1986-09-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-25 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-03-25 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1986-03-25 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1986-03-25 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1986-03-25 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1986-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-25 Última atualização: ↻ 1986-11-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-24 Última atualização: ↻ 2023-11-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-24 Última atualização: ↻ 1994-02-11 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 1986-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-22 Em vigor texto original 61 art.

Decreto-Lei 1986-03-22 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1986-03-21 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-03-21 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1986-03-21 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1986-03-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-03-20 Última atualização: ↻ 1993-01-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-20 Última atualização: ↻ 1986-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-03-20 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-03-19 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1986-03-19 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-19 Última atualização: ↻ 1997-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-19 Última atualização: ↻ 1986-06-24 Em vigor texto original Não indexado