171854 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-03-19 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-03-18 Revogada 29 art.

Portaria 1986-03-18 Última atualização: ↻ 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-03-15 Última atualização: ↻ 1986-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-03-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-03-15 Em vigor 14 art.

Decreto-Lei 1986-03-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1986-03-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-03-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-03-14 Última atualização: ↻ 1991-09-06 Revogada texto original 27 art.

Decreto-Lei 1986-03-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1986-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-03-13 Última atualização: ↻ 1997-09-06 Em vigor texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1986-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-12 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-12 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-11 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-03-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Assento 1986-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-03-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-03-10 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-03-10 Última atualização: ↻ 1988-10-20 Revogada texto original 1 art.

Assento 1986-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-03-10 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-03-08 Em vigor texto original Não indexado