171854 leis

Despacho-Normativo 1986-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-28 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1986-02-28 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1986-02-27 Última atualização: ↻ 1988-09-07 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-02-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-02-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-02-25 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-02-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-02-25 Última atualização: ↻ 2008-08-12 Revogada texto original 70 art.

Portaria 1986-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-20 Última atualização: ↻ 1986-06-04 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1986-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-19 Última atualização: ↻ 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-19 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1986-02-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-02-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1986-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-19 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1986-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-18 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1986-02-18 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 42 art.

Decreto-Lei 1986-02-18 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1986-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-17 Última atualização: ↻ 1995-01-18 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-02-17 Última atualização: ↻ 1996-12-30 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1986-02-15 Última atualização: ↻ 1987-03-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-02-15 Última atualização: ↻ 1987-03-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-02-15 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1986-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-14 Última atualização: ↻ 1987-01-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-14 Última atualização: ↻ 1996-10-10 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-02-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-02-13 Última atualização: ↻ 1996-03-28 Revogada 4 art.

Decreto-Lei 1986-02-13 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-02-13 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-02-13 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1986-02-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-02-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-12 Em vigor Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-12 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-12 Em vigor texto original 2 art.