171854 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-02-10 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-02-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1986-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-08 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-08 Revogada texto original 1 art.

Lei 1986-02-07 Última atualização: ↻ 2012-08-24 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1986-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-06 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1986-02-06 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-02-06 Última atualização: ↻ 1986-08-27 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1986-02-06 Última atualização: ↻ 1988-01-21 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1986-02-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-02-05 Última atualização: ↻ 1991-11-07 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1986-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-02-04 Última atualização: ↻ 1992-08-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-02-03 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-02-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-02-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-02-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-02-01 Última atualização: ↻ 1988-05-18 Revogada texto original 27 art.

Portaria 1986-02-01 Última atualização: ↻ 1989-09-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-01-31 Última atualização: ↻ 1988-02-27 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-01-30 Última atualização: ↻ 2023-10-17 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-29 Última atualização: ↻ 1994-02-01 Em vigor texto original 45 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-01-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-27 Última atualização: ↻ 1987-06-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-01-25 Última atualização: ↻ 1993-01-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-01-24 Última atualização: ↻ 2010-01-04 Em vigor texto original 86 art.

Portaria 1986-01-24 Última atualização: ↻ 1986-12-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-01-23 Em vigor texto original Não indexado