171854 leis

Decreto-Lei 1986-01-23 Última atualização: ↻ 2010-12-03 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-01-22 Última atualização: ↻ 1988-10-20 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1986-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-01-22 Última atualização: ↻ 1987-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-01-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-01-20 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-01-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1986-01-20 Última atualização: ↻ 1986-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-01-20 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-01-20 Última atualização: ↻ 2008-05-19 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-01-18 Última atualização: ↻ 2008-06-11 Revogada texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1986-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-01-17 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1986-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-01-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-01-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-01-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Governo 1986-01-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-15 Última atualização: ↻ 1987-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-01-14 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1986-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-11 Última atualização: ↻ 1987-11-25 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-01-11 Última atualização: ↻ 2006-05-19 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-01-10 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-01-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-01-10 Última atualização: ↻ 1990-09-29 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-01-10 Última atualização: ↻ 1986-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-01-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1986-01-09 Em vigor texto original 48 art.