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171854 leis

Autoriza a divisão em prestações do imposto de transacções cujo pagamento se…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece disposições legislativas regulamentares e administrativas relativas…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1990-09-29 Revogada texto original 13 art.
Define noções da dívida aduaneira na importação e na exportação, de direitos de…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1990-09-29 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1987-01-31 Revogada texto original 4 art.
Aplica o regime previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 16.º do Código do…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1996-10-18 Revogada texto original 7 art.
Aplica em relação à eleição do Presidente da República, a realizar no dia 26 de…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Estabelece medidas relativas à legalização das vinhas existentes em situação…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1997-04-09 Revogada texto original 17 art.
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 4.º e o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1991-05-14 Revogada texto original 4 art.
Concede isenção de direitos de importação e, bem assim, de emolumentos a alguns…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 1986-02-19 Revogada texto original 3 art.
Estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos…
Decreto-Lei 1985-12-30 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 31 art.
Determina os incentivos fiscais de que poderão beneficiar as empresas cuja…
Decreto-Lei 1985-12-28 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 4 art.
Aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica
Portaria 1985-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita várias praias ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos…
Portaria 1985-12-27 Última atualização: ↻ 1990-02-24 Revogada texto original Não indexado
Fixa uma gratificação aos directores de escola de ensino primário e na educação…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-12-27 Última atualização: ↻ 1998-01-02 Revogada texto original 5 art.
Fixa as regras relativas ao regime de aperfeiçoamento activo e altera o artigo…
Decreto-Lei 1985-12-27 Em vigor texto original 29 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro, que aprova o estatuto do…
Decreto-Lei 1985-12-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Membros da Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Altera os artigos 5.º, 13.º e 17.º do Regulamento Geral dos Concursos do…
Portaria 1985-12-26 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 3 art.
Altera os artigos 5.º e 18.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola…
Portaria 1985-12-26 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 2 art.
Cria bilhetes-postais simples (selo sem taxa «série A») para o serviço nacional
Portaria 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Cria um selo ordinário, sem taxa, com tarja fosforescente, designado por «série…
Portaria 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de presídio militar aplicada a Carlos…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Converte, por indulto, em igual tempo de multa, a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Fixa as margens máximas de comercialização de batata-semente por saco de 50 kg
Despacho-Normativo 1985-12-26 Última atualização: ↻ 1986-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, para a pena de 1 mês de prisão, sendo a parte restante…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ester da Conceição…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Liberto da Conceição Silveira…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para o primeiro provimento no cargo de chefe das…
Portaria 1985-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Orientação…
Portaria 1985-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Anexa às Escolas do Magistério Primário de Braga, do Porto, da Guarda e de…
Portaria 1985-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta ao efectivo o NRP São Miguel, no estado de desarmamento, a partir de 8…
Portaria 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Permite a importação, sob o regime de draubaque, de gordura de porco destinada…
Portaria 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio da…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Ferreira Carlos
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Francisco…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zulmira Teixeira
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José dos Santos…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Virgílio Jorge
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Converte, por indulto, em tempo de multa igual a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de…
Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado

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