171854 leis

Portaria 1985-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-12-03 Última atualização: ↻ 1986-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-12-02 Última atualização: ↻ 1987-02-16 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1985-12-02 Última atualização: ↻ 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-30 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-11-29 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-29 Última atualização: ↻ 1987-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-29 Última atualização: ↻ 2004-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-11-29 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-11-28 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1985-11-28 Última atualização: ↻ 1988-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-11-28 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-28 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1985-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-28 Última atualização: ↻ 1986-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-27 Última atualização: ↻ 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-27 Em vigor Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-11-27 Última atualização: ↻ 1997-01-03 Em vigor texto original 131 art.

Decreto-Governo 1985-11-27 Última atualização: ↻ 2004-03-25 Em vigor texto original 1311 art.

Decreto-Lei 1985-11-26 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-11-26 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Governo 1985-11-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-11-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-11-26 Última atualização: ↻ 1999-08-04 Revogada texto original 59 art.

Decreto-Lei 1985-11-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-11-26 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1985-11-26 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1985-11-26 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 41 art.

Portaria 1985-11-26 Última atualização: ↻ 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-11-26 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-11-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-11-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-11-25 Última atualização: ↻ 1995-11-20 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Governo 1985-11-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1985-11-25 Última atualização: ↻ 1987-06-03 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1985-11-25 Última atualização: ↻ 1987-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-23 Última atualização: ↻ 1987-10-14 Em vigor texto original Não indexado