171857 leis

Decreto-Lei 1985-11-04 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-11-04 Última atualização: ↻ 1988-02-04 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-11-04 Última atualização: ↻ 2025-07-25 partially_repealed texto original 10 art.

Decreto-Lei 1985-11-04 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-11-04 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1985-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-02 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-02 Última atualização: ↻ 1994-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-31 Última atualização: ↻ 1987-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-31 Última atualização: ↻ 1990-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-10-31 Última atualização: ↻ 2002-01-29 Em vigor texto original 46 art.

Despacho-Normativo 1985-10-31 Em vigor Não indexado

Portaria 1985-10-31 Última atualização: ↻ 1988-10-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-31 Última atualização: ↻ 2006-02-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-10-31 Última atualização: ↻ 2002-01-29 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1985-10-30 Última atualização: ↻ 1992-02-04 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-10-30 Última atualização: ↻ 1988-05-14 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1985-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-10-30 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 55 art.

Portaria 1985-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-29 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-10-29 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1985-10-29 Última atualização: ↻ 2019-07-05 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1985-10-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1985-10-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-10-28 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-10-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-10-28 Última atualização: ↻ 1999-11-03 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1985-10-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1985-10-28 Última atualização: ↻ 1985-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-10-28 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-26 Última atualização: ↻ 2001-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-10-26 Última atualização: ↻ 1986-10-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-10-26 Última atualização: ↻ 1986-05-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-10-26 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-10-26 Última atualização: ↻ 1996-02-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-10-26 Em vigor texto original Não indexado