171857 leis

Portaria 1985-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-09-24 Em vigor texto original 381 art.

Decreto-Lei 1985-09-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-09-23 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1985-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Última atualização: ↻ 1992-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Última atualização: ↻ 1987-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Última atualização: ↻ 1995-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-23 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-21 Última atualização: ↻ 1993-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-21 Última atualização: ↻ 1991-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-09-21 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1985-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-20 Última atualização: ↻ 1987-06-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-09-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-09-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 252 art.

Decreto-Lei 1985-09-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 28 art.

Lei 1985-09-20 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 61 art.

Decreto-Lei 1985-09-19 Última atualização: ↻ 2007-06-29 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1985-09-19 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-18 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-09-18 Em vigor texto original 93 art.

Decreto-Lei 1985-09-18 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-09-18 Em vigor 473 art.

Decreto-Lei 1985-09-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-09-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-09-17 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1985-09-17 Em vigor 252 art.

Portaria 1985-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-17 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-09-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-09-16 Última atualização: ↻ 1985-12-11 Em vigor texto original 5 art.