171857 leis

Portaria 1985-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-04 Última atualização: ↻ 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-09-04 Última atualização: ↻ 1999-11-09 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1985-09-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-09-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-09-03 Última atualização: ↻ 2017-01-10 Em vigor 29 art.

Portaria 1985-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-09-02 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-09-02 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1985-09-02 Última atualização: ↻ 1990-05-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-09-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-09-02 Última atualização: ↻ 2013-08-30 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1985-09-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1985-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-08-30 Última atualização: ↻ 1986-05-10 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1985-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-08-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1985-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-29 Última atualização: ↻ 1992-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-28 Última atualização: ↻ 1989-03-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-08-28 Última atualização: ↻ 1987-02-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-08-28 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1985-08-27 Última atualização: ↻ 1985-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-27 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1985-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-08-26 Última atualização: ↻ 1988-05-18 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 1991-05-14 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1985-08-24 Última atualização: ↻ 2011-03-04 Revogada texto original 21 art.

Portaria 1985-08-24 Em vigor texto original Não indexado