171857 leis

Portaria 1985-08-14 Última atualização: ↻ 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-14 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-14 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-14 Última atualização: ↻ 1987-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1985-08-13 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1985-08-13 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Governo 1985-08-13 Em vigor texto original 61 art.

Lei 1985-08-13 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1985-08-13 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1985-08-12 Última atualização: ↻ 1991-07-27 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1985-08-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-08-12 Última atualização: ↻ 1988-09-28 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Governo 1985-08-12 Em vigor texto original 37 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-08-12 Última atualização: ↻ 1994-06-17 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1985-08-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-08-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-08-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1989-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1986-02-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1989-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1990-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1989-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-10 Em vigor Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-10 Em vigor Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1985-08-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-08-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-08-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1985-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1995-04-27 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1985-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1987-11-06 Em vigor texto original Não indexado