171857 leis

Portaria 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1987-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1993-04-21 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1993-03-21 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1985-08-09 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-08 Última atualização: ↻ 1985-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-08 Última atualização: ↻ 1997-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-08-08 Última atualização: ↻ 1997-07-29 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1985-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-08 Última atualização: ↻ 1986-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-08-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Governo 1985-08-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-08-08 Última atualização: ↻ 2004-01-01 Em vigor 8 art.

Decreto-Lei 1985-08-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Governo 1985-08-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Governo 1985-08-08 Última atualização: ↻ 1999-10-22 Em vigor texto original 18 art.

Lei 1985-08-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-08-07 Última atualização: ↻ 1991-05-14 Revogada texto original 18 art.

Lei 1985-08-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-08-07 Última atualização: ↻ 1989-11-09 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1985-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-07 Última atualização: ↻ 1993-03-22 Em vigor texto original 22 art.

Despacho-Normativo 1985-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-08-07 Em vigor texto original 32 art.

Portaria 1985-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-06 Última atualização: ↻ 1993-03-24 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-06 Última atualização: ↻ 1987-03-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-08-06 Última atualização: ↻ 2008-03-07 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1985-08-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1985-08-06 Em vigor 4 art.

Decreto-Lei 1985-08-06 Última atualização: ↻ 1986-11-25 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 1991-08-16 Em vigor texto original 33 art.

Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 1987-12-11 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-08-05 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Última atualização: ↻ 1988-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-08-03 Última atualização: ↻ 1987-02-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-08-03 Última atualização: ↻ 1993-03-24 Em vigor texto original 29 art.