171857 leis

Portaria 1985-07-11 Última atualização: ↻ 1990-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-07-11 Última atualização: ↻ 2009-08-31 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Governo 1985-07-11 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-07-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-07-11 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1985-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-07-11 Última atualização: ↻ 1985-08-10 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-10 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-10 Última atualização: ↻ 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-07-10 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Governo 1985-07-10 Última atualização: ↻ 1986-01-16 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1985-07-10 Última atualização: ↻ 2018-08-17 Em vigor texto original 19 art.

Lei 1985-07-10 Última atualização: ↻ 1988-02-26 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1985-07-09 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 81 art.

Portaria 1985-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-09 Última atualização: ↻ 1993-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-09 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-07-09 Última atualização: ↻ 2001-12-04 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Governo 1985-07-08 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-07-08 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-07-08 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-07-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-07-08 Última atualização: ↻ 1986-05-06 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-07-08 Última atualização: ↻ 1986-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-08 Última atualização: ↻ 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-07-08 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-07-08 Última atualização: ↻ 2009-10-22 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1985-07-08 Última atualização: ↻ 1986-10-10 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-07-06 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1985-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-07-06 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1985-07-06 Em vigor texto original Não indexado